Execução Fiscal 8000402-62.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.679,33

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

DLA CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

DOMINGOS LAVIGNE DE LEMOS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:58

Expedição de E-Carta.

06/05/2026, 11:47

Expedição de decisão.

06/05/2026, 08:57

Expedição de intimação.

06/05/2026, 08:57

Decorrido prazo de DLA CONSULTORIA LTDA em 02/12/2024 23:59.

02/04/2026, 08:06

Decorrido prazo de DLA CONSULTORIA LTDA em 02/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:38

Publicado Decisão em 25/11/2024.

02/04/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 01:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/02/2024 23:59.

02/10/2025, 22:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 03:07

Decorrido prazo de DLA CONSULTORIA LTDA em 09/12/2024 23:59.

16/12/2024, 17:58

Expedição de decisão.

03/12/2024, 12:52

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:58

Expedição de E-Carta.

06/05/2026, 11:47

Expedição de decisão.

06/05/2026, 08:57

Expedição de intimação.

06/05/2026, 08:57

Decorrido prazo de DLA CONSULTORIA LTDA em 02/12/2024 23:59.

02/04/2026, 08:06

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 08:57

Decisão

•20/03/2026, 09:37

Decorrido prazo de DLA CONSULTORIA LTDA em 02/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:38

Publicado Decisão em 25/11/2024.

02/04/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 01:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/02/2024 23:59.

02/10/2025, 22:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 03:07

Decorrido prazo de DLA CONSULTORIA LTDA em 09/12/2024 23:59.

16/12/2024, 17:58

Expedição de decisão.

03/12/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Dla Consultoria Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8000402-62.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: DLA CONSULTORIA LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8000402-62.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 19 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/11/2024, 07:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2024, 07:56

Conclusos para decisão

06/11/2024, 11:13

Juntada de certidão

06/11/2024, 10:19

Decorrido prazo de DLA CONSULTORIA LTDA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:59

Expedição de decisão.

05/09/2024, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 20:00

Decorrido prazo de DLA CONSULTORIA LTDA em 25/06/2024 23:59.

03/08/2024, 19:29

Decorrido prazo de DLA CONSULTORIA LTDA em 25/06/2024 23:59.

03/08/2024, 18:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/06/2024 23:59.

01/08/2024, 20:50

Expedição de decisão.

12/07/2024, 18:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/07/2024, 18:29

Conclusos para decisão

11/06/2024, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:17

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2024, 13:37

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 07:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:43

Publicado Despacho em 05/03/2024.

13/03/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

13/03/2024, 03:59

Juntada de Petição de contestação

12/03/2024, 10:48

Expedição de despacho.

01/03/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:00

Conclusos para decisão

29/02/2024, 07:57

Expedição de Edital.

16/10/2023, 09:41

Expedição de decisão.

11/10/2023, 16:13

Expedição de carta via ar digital.

18/08/2023, 07:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2023, 07:10

Decorrido prazo de DLA CONSULTORIA LTDA em 13/04/2023 23:59.

01/05/2023, 19:00

Conclusos para decisão

26/04/2023, 17:46

Expedição de carta via ar digital.

15/02/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 09:34

Conclusos para despacho

06/01/2023, 15:40

Distribuído por sorteio

06/01/2023, 15:40

Decisão

•03/12/2024, 12:52

Decisão

•21/11/2024, 07:56

Decisão

•21/11/2024, 07:56

Decisão

•05/09/2024, 14:16

Decisão

•12/07/2024, 18:29

Decisão

•12/07/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 07:35

Despacho

•01/03/2024, 14:13

Despacho

•01/03/2024, 09:00

Decisão

•11/10/2023, 16:13

Decisão

•18/08/2023, 07:10

Despacho de citação por AR Digital

•19/01/2023, 09:34