Execução Fiscal 8002064-77.2023.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8002064-77.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 25/11/2024.

06/04/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Liosa Amelia Amorim Castro - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8002064-77.2023.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8002064-77.2023.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 4 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/11/2024, 09:40

Expedição de ato ordinatório.

04/10/2024, 09:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/10/2024, 09:43

Conclusos para decisão

06/08/2024, 13:52

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 21:43

Expedição de ato ordinatório.

16/01/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 16:01

Decorrido prazo de LIOSA AMELIA AMORIM CASTRO - ME em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 19:09

Expedição de carta via ar digital.

14/07/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 11:16

Conclusos para despacho

01/02/2023, 16:11

Documentos

Decisão

•21/11/2024, 09:40

Decisão

•04/10/2024, 09:43

—

Partes do Processo(6)

Publicado Decisão em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 15/02/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de LIOSA AMELIA AMORIM CASTRO - ME em 16/08/2023 23:59.

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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