Execução de Título Extrajudicial 8002536-23.2019.8.05.0079 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8002536-23.2019.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Executado: Jessyca Albertina Borges Ferreira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8002536-23.2019.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) EXECUTADO: JESSYCA ALBERTINA BORGES FERREIRA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8002536-23.2019.8.05.0079 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. Considerando que a responsabilidade pela correta identificação e localização do réu recai exclusivamente sobre a parte autora, conforme dispõe o Código de Processo Civil, e que não é função do Poder Judiciário atuar como intermediário na busca de informações ou bens da parte contrária, salvo em situações excepcionais devidamente justificadas, indefiro o pedido de expedição de ofícios às empresas concessionárias de serviços públicos. Veja a jurisprudência sobre a matéria; /AGRAVO DE INSTRUMENTO. DILIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DE ENDEREÇO DO RÉU. OBRIGAÇÃO DO AUTOR. PEDIDO DE CONSULTA NO SISTEMA INFOJUD. INDEFERIMENTO. É do Autor da ação a incumbência de localizar e informar o endereço correto do réu, a fim de proporcionar a citação e a triangularização processual. Não cabe ao judiciário efetuar buscas quando não comprovado que o Autor esgotou as possibilidades para citação pessoal. (TJ-AM - AI: 40007840420128040000 AM 4000784-04.2012.8.04.0000, Relator: Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Data de Julgamento: 12/12/2013, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 13/12/2013) Saliento que a eventual sobrecarga do Judiciário não pode ser agravada pela transferência de ônus que compete exclusivamente à parte autora, sob pena de violação dos princípios da eficiência e da celeridade processual. Intime-se a parte autora para que providencie as informações necessárias ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC. Cumpra-se. Eunápolis, 19 de novembro de 2024. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(33)

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 05/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 20/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 22/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 11/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(165)

Todos os documentos(18)