Apelação Cível 0505883-28.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 21/09/2021

21/09/2021, 09:59

Baixa Definitiva

21/09/2021, 09:59

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MMS PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-37

Reu

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO

OAB/BA 16911•Representa: PASSIVO

MATHEUS MORAES SACRAMENTO

OAB/BA 21250•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/09/2021, 09:59

Juntada de certidão

21/09/2021, 09:57

Juntada de certidão

21/09/2021, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de MMS PARTICIPACOES LTDA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:48

Publicado Intimação em 28/07/2021.

28/07/2021, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 17:55

Devolvidos os autos

15/07/2021, 06:28

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

07/06/2021, 00:00

Documentos

Decisão

•15/07/2021, 06:27

Despacho

•15/07/2021, 06:27

Despacho

•15/07/2021, 06:27

Acórdão

•15/07/2021, 06:27

Despacho

•15/07/2021, 06:27

Despacho

•15/07/2021, 06:27

Sentença

•15/07/2021, 06:27

Sentença

•15/07/2021, 06:27

Despacho

•15/07/2021, 06:27

Despacho

•15/07/2021, 06:27

Decisão

•15/07/2021, 06:26

Sentença

•15/07/2021, 06:26

Sentença

•15/07/2021, 06:26

Despacho

•15/07/2021, 06:26

Despacho

•15/07/2021, 06:25

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