Execução Fiscal 8008466-61.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ALMEIDA LIMA E-COMMERCE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALMEIDA LIMA E-COMMERCE LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.

02/04/2026, 08:06

Decorrido prazo de ALMEIDA LIMA E-COMMERCE LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de ALMEIDA LIMA E-COMMERCE LTDA - ME em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:28

Publicado Decisão em 29/11/2024.

31/03/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:44

Decorrido prazo de ALMEIDA LIMA E-COMMERCE LTDA - ME em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:42

Decorrido prazo de ALMEIDA LIMA E-COMMERCE LTDA - ME em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:11

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 18:34

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 18:33

Expedição de decisão.

23/10/2025, 15:11

Comunicação eletrônica

22/10/2025, 17:36

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

22/10/2025, 17:36

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

22/10/2025, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/10/2025, 17:36

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de ALMEIDA LIMA E-COMMERCE LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.

02/04/2026, 08:06

Decorrido prazo de ALMEIDA LIMA E-COMMERCE LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de ALMEIDA LIMA E-COMMERCE LTDA - ME em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:28

Publicado Decisão em 29/11/2024.

31/03/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 17:36

Decisão

•22/10/2025, 17:36

31/03/2026, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:44

Decorrido prazo de ALMEIDA LIMA E-COMMERCE LTDA - ME em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:42

Decorrido prazo de ALMEIDA LIMA E-COMMERCE LTDA - ME em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:11

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 18:34

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 18:33

Expedição de decisão.

23/10/2025, 15:11

Comunicação eletrônica

22/10/2025, 17:36

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

22/10/2025, 17:36

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

22/10/2025, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/10/2025, 17:36

Comunicação eletrônica

22/10/2025, 17:36

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

22/10/2025, 13:18

Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Almeida Lima E-commerce Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8008466-61.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ALMEIDA LIMA E-COMMERCE LTDA - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8008466-61.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 19 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

27/11/2024, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Almeida Lima E-commerce Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8008466-61.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ALMEIDA LIMA E-COMMERCE LTDA - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8008466-61.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 19 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2024, 07:56

Conclusos para decisão

06/11/2024, 07:58

Juntada de certidão

06/11/2024, 07:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:07

Expedição de despacho.

04/09/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 11:59

Conclusos para decisão

15/08/2024, 07:39

Expedição de carta via ar digital.

19/07/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 18:46

Conclusos para despacho

19/12/2023, 08:38

Desentranhado o documento

19/12/2023, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:22

Publicado Despacho em 14/08/2023.

18/09/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023, 02:34

Publicado Despacho em 15/09/2023.

16/09/2023, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 21:47

Expedição de despacho.

14/09/2023, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 07:52

Conclusos para decisão

13/09/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 08:36

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

24/08/2023, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2023, 11:35

Expedição de despacho.

10/08/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 11:35

Conclusos para decisão

20/07/2023, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:59

Expedição de despacho.

13/04/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 08:19

Conclusos para despacho

24/03/2023, 20:13

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 20:13

Decisão

•22/10/2025, 17:36

Decisão

•27/11/2024, 13:44

Decisão

•21/11/2024, 07:56

Decisão

•21/11/2024, 07:56

Despacho

•04/09/2024, 11:59

Despacho

•04/09/2024, 11:59

Despacho

•17/07/2024, 18:46

Despacho

•14/09/2023, 07:52

Despacho

•10/08/2023, 11:35

Despacho

•13/04/2023, 08:19