Execução Fiscal 8013338-63.2021.8.05.0256 - TJBA

Decorrido prazo de ELITA GONCALVES DE ARAUJO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:40

Decorrido prazo de ELITA GONCALVES DE ARAUJO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:39

Decorrido prazo de ELITA GONCALVES DE ARAUJO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2025, 05:19

Juntada de entregue (ecarta)

19/10/2025, 05:19

Expedição de E-Carta.

09/09/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 11:00

Decorrido prazo de ELITA GONCALVES DE ARAUJO em 16/12/2024 23:59.

03/01/2025, 10:15

Publicado Decisão em 25/11/2024.

01/01/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

01/01/2025, 02:30

Juntada de certidão

18/12/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Elita Goncalves De Araujo Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8013338-63.2021.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: ELITA GONCALVES DE ARAUJO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 8013338-63.2021.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

09/12/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

04/12/2024, 12:05

Cominicação eletrônica

04/12/2024, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 12:05

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 11:16

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

04/12/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Elita Goncalves De Araujo Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8013338-63.2021.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas EXECUTADO: ELITA GONCALVES DE ARAUJO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8013338-63.2021.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. Por ora, defiro o pedido de bloqueio verbas, através do sistema SISBAJUD, tendo em vista que apesar de devidamente citada, a parte executada não pagou a dívida e tampouco garantiu a execução. Intime-se e Cumpra-se. Teixeira de Freitas, BA. 19 de novembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/11/2024, 12:52

Juntada de informação

21/11/2024, 12:52

Expedição de ato ordinatório.

19/11/2024, 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/11/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 11:39

Conclusos para decisão

05/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 21:37

Expedição de ato ordinatório.

30/07/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 16:11

Decorrido prazo de ELITA GONCALVES DE ARAUJO em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 19:20

Expedição de carta via ar digital.

07/03/2023, 15:27

Expedição de despacho de citação por ar digital.

30/08/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 13:06

Conclusos para despacho

29/08/2021, 12:23

Distribuído por sorteio

29/08/2021, 12:23

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Decorrido prazo de ELITA GONCALVES DE ARAUJO em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELITA GONCALVES DE ARAUJO em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELITA GONCALVES DE ARAUJO em 11/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de E-Carta.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ELITA GONCALVES DE ARAUJO em 16/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

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