Procedimento Comum Cível 8094256-38.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8094256-38.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Maria Aparecida Sena Santos Advogado: Adriana Almeida Santos (OAB:BA75623) Advogado: Louise Nascimento Oliveira Dos Santos (OAB:BA75518) Requerido: Alexandre Bras Tosta Vieira Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8094256-38.2024.8.05.0001 Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: MARIA APARECIDA SENA SANTOS REQUERIDO: ALEXANDRE BRAS TOSTA VIEIRA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8094256-38.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. DEFIRO, provisoriamente, a Assistência Judiciária, com as advertências legais insertas no art. 98 §§ 2º, 3° e 4º do Digesto Procedimental. Cite-se e intime-se o Vindicado. O prazo para Contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da juntada do Mandado ou Aviso de Recebimento nos autos. A ausência de Contestação implicará Revelia e presunção de veracidade da matéria factível apresentada na Inceptiva. A presente Citação está acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da Prefacial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, todos do Digesto Procedimental. Decorrido o prazo para Contestação, intime-se a Suplicante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente Manifestação (oportunidade em que: I - havendo Revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou o julgamento antecipado; II - havendo Contestatio, manifestar-se em Réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada Reconvenção, com a Contestação, ou no seu prazo, apresentar Resposta). Via digitalmente assinada da Decisão servirá como MANDADO. Publique-se. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular GVV

26/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SENA SANTOS em 20/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRAS TOSTA VIEIRA em 20/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRAS TOSTA VIEIRA em 20/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SENA SANTOS em 20/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRAS TOSTA VIEIRA em 20/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SENA SANTOS em 20/08/2024 23:59.

Publicado Decisão em 30/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SENA SANTOS em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRAS TOSTA VIEIRA em 16/04/2026 23:59.

Publicado Despacho em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de LOUISE NASCIMENTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.

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