Procedimento Comum Cível 8138721-06.2022.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8138721-06.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Emidio Goncalves Do Couto Neto Advogado: Marcos Barros Rodrigues (OAB:BA30957) Advogado: Kaio De Almeida Peixoto (OAB:BA57623) Reu: Residencial Costa Bella S.p.e. Ltda Advogado: Joao Guilherme Magalhaes Monteiro De Almeida (OAB:BA45463) Reu: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Ricardo Negrao (OAB:SP138723) Despacho: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8138721-06.2022.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EMIDIO GONCALVES DO COUTO NETO REU: RESIDENCIAL COSTA BELLA S.P.E. LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8138721-06.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Trata-se de processo em fase de julgamento conforme o estado do processo (Capítulo X do CPC). Conforme precedentes do STJ, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (I) protesto genérico para futura especificação probatória, (II) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas. Assim, antes de proferir decisão saneadora, nos termos do art. 357 do CPC, e, observando, ainda, que o protesto inicial acerca da produção de provas foi genérico, é de bom alvitre facultar as partes, com base no princípio da cooperação processual, o ensejo de informar ao juízo se efetivamente desejam produzir outras provas além das constantes dos autos a fim de verificar a possibilidade de julgamento antecipado do mérito (art. 355,I, CPC). Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar objetiva e fundamentadamente, a partir da sua relevância e pertinência, as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade. É ônus das partes esclarecerem a pertinência de cada prova. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMIDIO GONCALVES DO COUTO NETO em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de RESIDENCIAL COSTA BELLA S.P.E. LTDA em 09/06/2025 23:59.

Publicado Sentença em 12/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

Decorrido prazo de RESIDENCIAL COSTA BELLA S.P.E. LTDA em 05/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de RESIDENCIAL COSTA BELLA S.P.E. LTDA em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(73)

Todos os documentos(16)