Procedimento Comum Cível 0001763-78.2012.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Campo Formoso

Partes do Processo

DIDIMO GOMES LOPES

Autor

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHEL GODINHO DOS SANTOS

OAB/BA 30241·CPF·Representa: Autor

MICHELLE GODINHO DOS SANTOS

OAB/BA 26486·CPF·Representa: Autor

ANDRE ANGELO RAMOS COELHO MORORO

OAB/BA 1183·CPF·Representa: Réu

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(83)

DIDIMO GOMES LOPES

Autor

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA DEPATAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN BAHIA

Reu

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRE ANGELO RAMOS COELHO MORORO em 02/10/2024 23:59.

18/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA em 02/10/2024 23:59.

18/04/2026, 01:03

Publicado Citação em 14/08/2024.

18/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de MICHEL GODINHO DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de MICHELLE GODINHO DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de MICHELLE GODINHO DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de MICHEL GODINHO DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:37

Publicado Intimação em 17/10/2024.

05/04/2026, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 20:08

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA DEPATAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN BAHIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:22

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:22

Decorrido prazo de DIDIMO GOMES LOPES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:22

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA DEPATAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN BAHIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:12

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:12

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de ANDRE ANGELO RAMOS COELHO MORORO em 02/10/2024 23:59.

18/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA em 02/10/2024 23:59.

18/04/2026, 01:03

Publicado Citação em 14/08/2024.

18/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de MICHEL GODINHO DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 11:17

Decisão

•02/10/2025, 11:17

06/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de MICHELLE GODINHO DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de MICHELLE GODINHO DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de MICHEL GODINHO DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:37

Publicado Intimação em 17/10/2024.

05/04/2026, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 20:08

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA DEPATAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN BAHIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:22

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:22

Decorrido prazo de DIDIMO GOMES LOPES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:22

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA DEPATAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN BAHIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:12

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:12

Decorrido prazo de DIDIMO GOMES LOPES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:12

Decorrido prazo de DIDIMO GOMES LOPES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:08

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA DEPATAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN BAHIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:08

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:08

Decorrido prazo de DIDIMO GOMES LOPES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:12

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA DEPATAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN BAHIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:12

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:14

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 09:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

06/11/2025, 11:45

Decorrido prazo de DIDIMO GOMES LOPES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:59

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA DEPATAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN BAHIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:59

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:59

Decorrido prazo de DIDIMO GOMES LOPES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:59

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA DEPATAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN BAHIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:59

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:59

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 08:50

Publicado Decisão em 06/10/2025.

06/10/2025, 16:25

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

04/10/2025, 03:19

Declarada incompetência

02/10/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 11:17

Juntada de Petição de réplica

27/11/2024, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Didimo Gomes Lopes Advogado: Michel Godinho Dos Santos (OAB:BA30241) Advogado: Michelle Godinho Dos Santos (OAB:BA26486) Reu: Secretaria De Administração Do Estado Da Bahia Depatamento Estadual De Trânsito - Detran Bahia Advogado: Andre Angelo Ramos Coelho Mororo (OAB:BA1183-A) Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Reu: Estado Da Bahia Reu: Município De Feira De Santana Reu: Superintendencia Municipal De Transito Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001763-78.2012.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO AUTOR: DIDIMO GOMES LOPES Advogado(s): MICHEL GODINHO DOS SANTOS (OAB:BA30241), MICHELLE GODINHO DOS SANTOS (OAB:BA26486) REU: ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): ANDRE ANGELO RAMOS COELHO MORORO (OAB:BA1183-A), MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (OAB:BA6916) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 08/2023 da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito, na forma do art. 93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Tratando-se de ato cuja realização não exige a presença do Juiz, dou cumprimento à presente ação a fim de intimar a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. CAMPO FORMOSO/BA, 15 de outubro de 2024. GIULIANO LEAL MELO E FEITOSA Analista Judiciário PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 08/2023 - PORTARIA 01/2024 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO INTIMAÇÃO 0001763-78.2012.8.05.0041 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Campo Formoso

26/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.

22/11/2024, 08:59

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 14:51

Juntada de Petição de contestação

17/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 08:41

Expedição de citação.

12/08/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 12:54

Expedição de citação.

03/06/2024, 12:54

Conclusos para despacho

04/03/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 09:48

Expedição de citação.

19/09/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 22:03

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2022, 11:25

Decorrido prazo de DIDIMO GOMES LOPES em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 14:21

Decorrido prazo de MICHELLE GODINHO DOS SANTOS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 10:13

Decorrido prazo de MICHEL GODINHO DOS SANTOS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 10:13

Decorrido prazo de DIDIMO GOMES LOPES em 18/08/2022 23:59.

23/08/2022, 08:51

Publicado Despacho em 21/07/2022.

02/08/2022, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 13:40

Publicado Intimação em 27/07/2022.

31/07/2022, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2022

31/07/2022, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2022, 09:42

Expedição de despacho.

19/07/2022, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2022, 22:45

Conclusos para despacho

03/05/2022, 09:55

Juntada de carta precatória

24/07/2019, 13:23

Juntada de carta precatória

24/07/2019, 12:47

Juntada de ofício

14/02/2019, 13:39

Expedição de Ofício.

14/02/2019, 13:11

Juntada de outros documentos

30/10/2018, 09:59

Expedição de Carta precatória.

24/10/2018, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 14:43

Conclusos para despacho

22/05/2018, 12:07

Juntada de outros documentos

16/08/2017, 17:12

Juntada de petição inicial

27/07/2017, 15:16

MERO EXPEDIENTE

09/05/2017, 11:47

CONCLUSÃO

13/05/2016, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

27/10/2015, 17:02

CONCLUSÃO

20/10/2015, 13:59

PETIÇÃO

16/10/2015, 13:08

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

16/10/2015, 13:04

RECEBIMENTO

16/10/2015, 11:54

ENTREGA EM CARGA/VISTA

27/04/2015, 10:37

DOCUMENTO

11/06/2014, 11:59

DOCUMENTO

10/06/2014, 09:02

DOCUMENTO

22/05/2014, 10:33

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

29/10/2013, 09:26

ENTREGA EM CARGA/VISTA

22/10/2013, 10:01

MERO EXPEDIENTE

21/10/2013, 15:00

CONCLUSÃO

06/09/2013, 17:26

PETIÇÃO

03/09/2013, 16:16

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

03/09/2013, 15:40

DOCUMENTO

21/08/2013, 17:04

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

20/08/2013, 17:54

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

20/08/2013, 17:54

DOCUMENTO

14/08/2013, 14:27

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

12/07/2013, 13:32

DOCUMENTO

28/06/2013, 12:23

DOCUMENTO

14/06/2013, 11:22

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

14/06/2013, 07:38

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

13/05/2013, 15:29

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

13/05/2013, 15:28

PETIÇÃO

10/05/2013, 11:51

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

09/05/2013, 08:15

RECEBIMENTO

08/05/2013, 16:21

ENTREGA EM CARGA/VISTA

30/04/2013, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

24/04/2013, 16:58

PETIÇÃO

16/04/2013, 14:09

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

12/04/2013, 11:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

28/02/2013, 11:11

MERO EXPEDIENTE

25/02/2013, 10:37

CONCLUSÃO

21/02/2013, 13:33

PETIÇÃO

19/02/2013, 12:28

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

07/02/2013, 14:05

RECEBIMENTO

07/02/2013, 13:46

ENTREGA EM CARGA/VISTA

05/02/2013, 12:10

MERO EXPEDIENTE

31/01/2013, 15:04

CONCLUSÃO

23/11/2012, 09:46

DISTRIBUIÇÃO

13/11/2012, 15:27

Despacho

•03/06/2024, 12:54

Despacho

•09/04/2023, 09:42

Despacho

•19/07/2022, 22:45

Ato Ordinatório

•14/02/2019, 13:11

Despacho

•30/08/2018, 14:43

Despacho

•16/08/2017, 17:12

Despacho

•27/07/2017, 15:16

Decisão

•27/07/2017, 15:16