Procedimento Sumário 0305023-96.2012.8.05.0039 - TJBA

Procedimento Sumário 0305023-96.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Valter Ferreira D Errico Advogado: Tiago Cacim D Errico (OAB:BA28288) Advogado: Rafaela Carneiro Dos Santos (OAB:BA40790) Reu: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 1ª Vara da Fazenda Pública Centro Administrativo de Camaçari, Fórum de Camaçari - CEP 42800-000, Fone: (71) 3621-8700, Camaçari-BA 0305023-96.2012.8.05.0039 [Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo] AUTOR: VALTER FERREIRA D ERRICO REU: MUNICIPIO DE CAMACARI ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0305023-96.2012.8.05.0039 Procedimento Sumário Jurisdição: Camaçari Intime-se os Procuradores do impetrado/autor para contrarrazões ao Recurso de Apelação retro no devido prazo de lei. Camaçari (BA), 19 de novembro de 2024 FERNANDA SIMÕES PORTELA Subescrivã

26/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 03:22

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 03:22

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Petição

27/03/2014, 00:00

Concluso para Despacho

27/03/2014, 00:00

Publicação

25/10/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/10/2013, 00:00

Petição

18/10/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/10/2013, 00:00

Mandado

20/08/2013, 00:00

Expedição de Mandado

01/08/2013, 00:00

Publicação

13/05/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/05/2013, 00:00

Mero expediente

06/05/2013, 00:00

Documentos

Despacho

•23/04/2025, 13:57

Despacho

•23/04/2025, 13:42

—

Partes do Processo(17)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Petição

Concluso para Despacho

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Petição

Expedição de Ato Ordinatório

Mandado

Expedição de Mandado

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Mero expediente

Todas as movimentações(18)