Execução de Título Extrajudicial 0500484-73.2018.8.05.0078 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0500484-73.2018.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Wolney Felix De Souza Advogado: Raquel Canario Felix E Souza (OAB:BA47462) Executado: Luis Otávio Da Silva Morais Executado: Matheus Silva Abreu Advogado: Paulo Silas De Carvalho Dantas (OAB:BA49892) Executado: Thiago Izidório Da Silva Barbosa Advogado: Paulo Silas De Carvalho Dantas (OAB:BA49892) Executado: Vinicius Dos Santos Magalhães Advogado: Paulo Silas De Carvalho Dantas (OAB:BA49892) Executado: Bruno Emanoel Santana De Souza Advogado: Orlando Silva De Souza (OAB:BA29514) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0500484-73.2018.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA EXEQUENTE: WOLNEY FELIX DE SOUZA Advogado(s): RAQUEL CANARIO FELIX E SOUZA (OAB:BA47462) EXECUTADO: Luis Otávio da Silva Morais e outros (4) Advogado(s): PAULO SILAS DE CARVALHO DANTAS (OAB:BA49892), ORLANDO SILVA DE SOUZA (OAB:BA29514) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0500484-73.2018.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha Vistos e etc. Cuida-se de execução de título executivo extrajudicial contra a parte requerida acima identificada. Tendo em vista o princípio da cooperação e visando a tutela do princípio da não surpresa, determino que as partes se manifestem nos seguintes sentidos: 1. Considerando que para o reconhecimento da prescrição intercorrente, deve haver a análise de dois requisitos: 1) inércia do exequente em prazo superior ao da prescrição do direito material; 2) prazo judicial de suspensão do processo ou, caso não tenha sido fixado, o transcurso de um ano. 2. Ressaltando que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (artigo 921 § 4º ), e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do referido artigo. 3. Assim como, não é razoável entender que a mera existência de penhora, ausente qualquer esforço da exequente para satisfazer seu crédito através da venda do bem, seria capaz de impedir indefinidamente o curso do prazo prescricional intercorrente, nos termos do julgado: EMBARGOS À EXECUÇÃO (...). AUSÊNCIA DE TENTATIVA DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM PENHORADO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Embora a efetiva constrição patrimonial seja apta a interromper a prescrição intercorrente, a mera existência de penhora, ausente qualquer esforço da exequente para satisfazer seu crédito através da venda do bem, não é capaz de impedir indefinidamente o curso do prazo prescricional intercorrente, sob pena de beneficiar a exequente desidiosa e tornar a execução fiscal imprescritível, o que iria de encontro ao decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.340.553. (TRF-4 - AC: 50093152620174047112 RS 5009315-26.2017.4.04.7112, Relator: RÔMULO PIZZOLATTI, Data de Julgamento: 07/05/2019, SEGUNDA TURMA) - Grifei. Manifestem-se as partes sobre a incidência da prescrição intercorrente, no prazo de 15 dias. Sobre os demais pedidos pendentes de apreciação, reservo-me para após as manifestações. Publique-se. Intime-se. Euclides da Cunha-Ba, data da liberação do documento nos autos digitais DIONE CERQUEIRA SILVA Juíza de Direito

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Wolney Felix De Souza Advogado: Raquel Canario Felix E Souza (OAB:BA47462) Executado: Luis Otávio Da Silva Morais Executado: Matheus Silva Abreu Advogado: Paulo Silas De Carvalho Dantas (OAB:BA49892) Executado: Thiago Izidório Da Silva Barbosa Advogado: Paulo Silas De Carvalho Dantas (OAB:BA49892) Executado: Vinicius Dos Santos Magalhães Advogado: Paulo Silas De Carvalho Dantas (OAB:BA49892) Executado: Bruno Emanoel Santana De Souza Advogado: Orlando Silva De Souza (OAB:BA29514) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA 2ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS Rua Terezinha Campos, nº 119, Jeremias, 48500-000, Fone: (75) 3271-2052, Euclides da Cunha-BA., E-mail: [email protected] Processo nº: 0500484-73.2018.8.05.0078 Classe Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WOLNEY FELIX DE SOUZA EXECUTADO: LUIS OTÁVIO DA SILVA MORAIS, MATHEUS SILVA ABREU, THIAGO IZIDÓRIO DA SILVA BARBOSA, VINICIUS DOS SANTOS MAGALHÃES, BRUNO EMANOEL SANTANA DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Conforme comando judicial ID 39167096, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0500484-73.2018.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha intime-se o(a) autor(a)/exequente, para manifestar-se sobre petições ID 35949109, 35949111, 35949114, 35949118, 35949121 e 35949131, sob pena de extinção, na forma do disposto no art. 485, II e III, do Código de Processo Civil. Eu, VIVIANE VALADARES DE SOUZA POLLI, analista judiciário, o digitei e assinei. Euclides da Cunha/BA, 24 de julho de 2023. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de Luis Otávio da Silva Morais em 29/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO SILAS DE CARVALHO DANTAS em 29/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ORLANDO SILVA DE SOUZA em 29/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de WOLNEY FELIX DE SOUZA em 29/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025

Publicado Intimação em 07/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025

Publicado Intimação em 07/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025

Publicado Intimação em 07/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025

Decorrido prazo de Bruno Emanoel Santana de Souza em 29/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de Vinicius dos Santos Magalhães em 29/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de Thiago Izidório da Silva Barbosa em 29/08/2025 23:59.

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