Cumprimento de sentença 0700015-95.2000.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

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Partes do Processo

ESPOLIO DE JOAO HYGINO FILHO

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

KAROLINE HYGINO SIMAS

OAB/BA 35585·CPF·Representa: Autor

JORGE DE SOUSA HYGINO

OAB/BA 11394·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(78)

ESPOLIO DE JOAO HYGINO FILHO

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 11:29

Processo Desarquivado

28/04/2026, 11:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/04/2026, 11:20

Decorrido prazo de KAROLINE HYGINO SIMAS em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 07:51

Decorrido prazo de KAROLINE HYGINO SIMAS em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 07:49

Publicado Intimação em 10/09/2024.

12/04/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 02:27

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:27

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOAO HYGINO FILHO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:34

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOAO HYGINO FILHO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 18:30

Publicado Despacho em 16/12/2024.

11/01/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

11/01/2025, 13:05

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 13:44

Baixa Definitiva

12/12/2024, 13:44

Expedição de despacho.

12/12/2024, 13:44

Todas as movimentações(52)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 11:29

Processo Desarquivado

28/04/2026, 11:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/04/2026, 11:20

Decorrido prazo de KAROLINE HYGINO SIMAS em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 07:51

Decorrido prazo de KAROLINE HYGINO SIMAS em 08/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•10/12/2024, 13:05

Despacho

•10/12/2024, 13:05

12/04/2026, 07:49

Publicado Intimação em 10/09/2024.

12/04/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 02:27

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:27

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOAO HYGINO FILHO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:34

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOAO HYGINO FILHO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 18:30

Publicado Despacho em 16/12/2024.

11/01/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

11/01/2025, 13:05

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 13:44

Baixa Definitiva

12/12/2024, 13:44

Expedição de despacho.

12/12/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado Da Bahia Juizo Recorrente: Espólio De Joao Hygino Filho Advogado: Karoline Hygino Simas (OAB:BA35585) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0700015-95.2000.8.05.0103 JUIZO RECORRENTE: ESPÓLIO DE JOAO HYGINO FILHO RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos (Acórdão Id. 462522466), a fim de que requeiram no prazo de 15 (quinze) dias o que entenderem de direito. Ilhéus/BA, 6 de setembro de 2024 Jovânia de Sousa Barbosa Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0700015-95.2000.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus

26/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.

22/11/2024, 20:20

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 17:09

Expedição de intimação.

21/11/2024, 16:37

Expedição de intimação.

06/09/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 12:11

Expedição de intimação.

06/09/2024, 12:11

Recebidos os autos

06/09/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 11:17

Juntada de certidão

06/09/2024, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/05/2024, 14:50

Expedição de intimação.

10/05/2024, 14:47

Expedição de intimação.

10/05/2024, 14:39

Decorrido prazo de KAROLINE HYGINO SIMAS em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 17:30

Publicado Intimação em 11/03/2024.

09/03/2024, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 18:04

Expedição de intimação.

07/03/2024, 08:34

Julgado procedente o pedido

06/03/2024, 21:12

Conclusos para decisão

07/10/2022, 11:30

Juntada de certidão

09/06/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 10:50

Petição

08/06/2022, 00:00

Publicação

25/03/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

22/03/2022, 00:00

Petição

16/10/2021, 00:00

Petição

16/10/2021, 00:00

Publicação

25/09/2021, 00:00

Mero expediente

21/09/2021, 00:00

Petição

24/05/2018, 00:00

Publicação

24/03/2018, 00:00

Publicação

07/02/2018, 00:00

Recebimento

31/07/2014, 00:00

Recebimento

29/07/2014, 00:00

Remessa

29/07/2014, 00:00

Mero expediente

13/03/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 12:11

Acórdão

•23/07/2024, 10:32

Sentença

•06/03/2024, 21:12

Decisão

•22/03/2022, 13:49

Despacho

•21/09/2021, 21:31

Ato Ordinatório

•20/03/2018, 15:59

Ato Ordinatório

•31/01/2018, 11:44

Despacho

•12/04/2017, 14:09

Despacho

•12/04/2017, 14:09

Despacho

•12/04/2017, 14:09

Despacho

•12/04/2017, 14:09

Despacho

•13/03/2014, 14:16