Cumprimento de sentença 0015066-81.2008.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2013

Valor da Causa

R$ 300,00

Órgão julgador

3ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

MARIA HELENA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MARIA ELISABETE SILVA SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

7 DIRES - ITABUNA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO VALE DO ESPIRITO SANTO JUNIOR

OAB/BA 32253·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARIA HELENA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MARIA ELISABETE SILVA SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

7 DIRES - ITABUNA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEAP

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

1 OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

PLANSERV

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Ofício

04/03/2026, 11:37

Arquivado Definitivamente

13/07/2025, 12:12

Baixa Definitiva

13/07/2025, 12:12

Expedição de ofício.

13/07/2025, 12:12

Expedição de ofício.

13/07/2025, 12:11

Expedição de Ofício.

13/07/2025, 12:01

Expedição de ofício.

13/07/2025, 12:01

Decorrido prazo de MARIA HELENA SILVA SANTOS em 07/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:00

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE SILVA SANTOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:29

Publicado Decisão em 17/03/2025.

30/03/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

30/03/2025, 05:46

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 13:07

Conclusos para despacho

06/12/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 15:24

Publicado Despacho em 08/08/2024.

12/08/2024, 04:59

Todas as movimentações(167)

Juntada de Ofício

04/03/2026, 11:37

Arquivado Definitivamente

13/07/2025, 12:12

Baixa Definitiva

13/07/2025, 12:12

Expedição de ofício.

13/07/2025, 12:12

Expedição de ofício.

13/07/2025, 12:11

Documentos

Decisão

•13/03/2025, 09:04

Decisão

•11/03/2025, 13:07

Expedição de Ofício.

13/07/2025, 12:01

Expedição de ofício.

13/07/2025, 12:01

Decorrido prazo de MARIA HELENA SILVA SANTOS em 07/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:00

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE SILVA SANTOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:29

Publicado Decisão em 17/03/2025.

30/03/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

30/03/2025, 05:46

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 13:07

Conclusos para despacho

06/12/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 15:24

Publicado Despacho em 08/08/2024.

12/08/2024, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

12/08/2024, 04:58

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE SILVA SANTOS em 08/04/2024 23:59.

30/07/2024, 01:08

Decorrido prazo de MARIA HELENA SILVA SANTOS em 08/04/2024 23:59.

30/07/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Maria Helena Silva Santos Advogado: Geraldo Vale Do Espirito Santo Junior (OAB:BA32253) Exequente: Maria Elisabete Silva Santos Advogado: Geraldo Vale Do Espirito Santo Junior (OAB:BA32253) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0015066-81.2008.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana

22/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 18:50

Conclusos para despacho

28/06/2024, 09:50

Publicado Decisão em 14/03/2024.

25/03/2024, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

25/03/2024, 21:50

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 15:29

Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/03/2024, 15:26

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE SILVA SANTOS em 10/11/2023 23:59.

22/01/2024, 18:45

Decorrido prazo de MARIA HELENA SILVA SANTOS em 10/11/2023 23:59.

22/01/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

22/01/2024, 16:46

Publicado Despacho em 17/10/2023.

22/01/2024, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2023 23:59.

18/11/2023, 14:19

Conclusos para decisão

17/11/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 14:45

Expedição de despacho.

16/10/2023, 07:42

Expedição de despacho.

16/10/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 20:15

Decorrido prazo de MARIA HELENA SILVA SANTOS em 19/09/2022 23:59.

12/12/2022, 17:37

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE SILVA SANTOS em 19/09/2022 23:59.

12/12/2022, 17:37

Publicado Despacho em 01/09/2022.

03/12/2022, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022

03/12/2022, 04:47

Conclusos para despacho

17/11/2022, 07:56

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2022, 12:03

Expedição de despacho.

10/08/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 09:49

Conclusos para despacho

21/03/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 10:45

Expedição de despacho.

23/04/2021, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 14:53

Conclusos para despacho

16/03/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 09:59

Juntada de Petição de comunicações

03/03/2021, 10:06

Publicado Despacho em 16/02/2021.

18/02/2021, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2021, 05:45

Publicado Despacho em 19/10/2020.

14/01/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 22:22

Conclusos para despacho

27/10/2020, 10:04

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 18:41

Conclusos para despacho

07/10/2020, 15:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 31/08/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2020, 16:47

Expedição de despacho via Sistema.

07/08/2020, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 08:09

Conclusos para despacho

04/06/2020, 09:59

Juntada de Petição de petição

30/05/2020, 10:34

Juntada de Petição de petição

30/05/2020, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2020, 21:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 21:00

Reativação

25/03/2020, 00:00

Publicação

17/05/2019, 00:00

Mero expediente

13/05/2019, 00:00

Petição

22/01/2019, 00:00

Baixa Definitiva

16/01/2019, 00:00

Expedição de documento

16/01/2019, 00:00

Definitivo

16/01/2019, 00:00

Expedição de documento

12/11/2018, 00:00

Expedição de documento

11/10/2018, 00:00

Petição

01/08/2018, 00:00

Publicação

30/07/2018, 00:00

Publicação

09/05/2018, 00:00

Procedência

05/05/2018, 00:00

Petição

24/04/2018, 00:00

Publicação

19/04/2018, 00:00

Mero expediente

12/03/2018, 00:00

Petição

07/03/2018, 00:00

Mero expediente

28/11/2017, 00:00

Documento

16/11/2017, 00:00

Petição

01/11/2017, 00:00

Petição

24/10/2017, 00:00

Petição

19/09/2017, 00:00

Mero expediente

31/08/2017, 00:00

Mero expediente

31/08/2017, 00:00

Expedição de documento

31/08/2017, 00:00

Expedição de documento

30/08/2017, 00:00

Publicação

26/08/2017, 00:00

Mero expediente

17/08/2017, 00:00

Documento

06/04/2017, 00:00

Documento

06/04/2017, 00:00

Petição

06/04/2017, 00:00

Documento

06/04/2017, 00:00

Documento

06/04/2017, 00:00

Documento

06/04/2017, 00:00

Documento

06/04/2017, 00:00

Petição

06/04/2017, 00:00

Petição

06/04/2017, 00:00

Petição

06/04/2017, 00:00

Petição

06/04/2017, 00:00

Petição

06/04/2017, 00:00

Documento

06/04/2017, 00:00

Documento

06/04/2017, 00:00

Petição

06/04/2017, 00:00

Petição

06/04/2017, 00:00

Petição

06/04/2017, 00:00

Petição

06/04/2017, 00:00

Petição

06/04/2017, 00:00

Documento

06/04/2017, 00:00

Documento

06/04/2017, 00:00

Petição

06/04/2017, 00:00

Documento

06/04/2017, 00:00

Petição

06/04/2017, 00:00

Documento

06/04/2017, 00:00

Documento

06/04/2017, 00:00

Documento

06/04/2017, 00:00

Petição

06/04/2017, 00:00

Petição

13/06/2016, 00:00

Recebimento

09/06/2016, 00:00

Recebimento

08/04/2016, 00:00

Publicação

25/03/2016, 00:00

Mero expediente

24/02/2016, 00:00

Petição

15/01/2016, 00:00

Petição

15/01/2016, 00:00

Expedição de documento

14/01/2016, 00:00

Recebimento

15/07/2015, 00:00

Recebimento

09/03/2015, 00:00

Mero expediente

06/03/2015, 00:00

Petição

11/03/2014, 00:00

Recebimento

25/02/2014, 00:00

Publicação

05/02/2014, 00:00

Mero expediente

30/01/2014, 00:00

Recebimento

02/10/2013, 00:00

Remessa

09/11/2012, 00:00

Protocolo de Petição

24/07/2012, 00:00

Protocolo de Petição

16/05/2012, 00:00

Remessa

03/05/2011, 00:00

Conclusão

27/04/2011, 00:00

Protocolo de Petição

19/04/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

14/04/2011, 00:00

Conclusão

11/02/2011, 00:00

Conclusão

03/02/2011, 00:00

Conclusão

10/01/2011, 00:00

Petição

09/12/2010, 00:00

Expedição de documento

30/11/2010, 00:00

Mero expediente

28/10/2010, 00:00

Recebimento

26/10/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

20/09/2010, 00:00

Remessa

01/09/2010, 00:00

Mero expediente

25/08/2010, 00:00

Conclusão

27/08/2009, 00:00

Mandado

09/03/2009, 00:00

Documento

10/02/2009, 00:00

Mandado

30/01/2009, 00:00

Documento

09/01/2009, 00:00

Despacho

•06/08/2024, 07:49

Despacho

•19/07/2024, 18:50

Decisão

•12/03/2024, 07:08

Decisão

•11/03/2024, 15:29

Despacho

•16/10/2023, 07:38

Despacho

•16/10/2023, 07:37

Despacho

•11/10/2023, 20:15

Despacho

•31/08/2022, 12:02

Despacho

•10/08/2022, 09:49

Despacho

•23/04/2021, 15:26

Despacho

•16/03/2021, 14:53

Despacho

•27/10/2020, 22:22

Despacho

•08/10/2020, 18:41

Todos os documentos(41)

Decisão

•13/03/2025, 09:04

Decisão

•11/03/2025, 13:07

Despacho

•06/08/2024, 07:49

Despacho

•19/07/2024, 18:50

Decisão

•12/03/2024, 07:08

Decisão

•11/03/2024, 15:29

Despacho

•16/10/2023, 07:38

Despacho

•16/10/2023, 07:37

Despacho

•11/10/2023, 20:15

Despacho

•31/08/2022, 12:02

Despacho

•10/08/2022, 09:49

Despacho

•23/04/2021, 15:26

Despacho

•16/03/2021, 14:53

Despacho

•27/10/2020, 22:22

Despacho

•08/10/2020, 18:41

Despacho

•05/06/2020, 08:09

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 21:00

Despacho

•13/05/2019, 10:49

Decisão

•22/01/2019, 10:33

Sentença

•05/05/2018, 15:13

Despacho

•12/03/2018, 12:13

Despacho

•28/11/2017, 09:35

Ato Ordinatório

•31/08/2017, 16:54

Despacho

•31/08/2017, 15:40

Despacho

•31/08/2017, 14:53

Ato Ordinatório

•30/08/2017, 14:45

Despacho

•17/08/2017, 12:40

Despacho

•06/04/2017, 09:10

Despacho

•06/04/2017, 09:10

Despacho

•06/04/2017, 09:10

Decisão

•06/04/2017, 09:09

Decisão

•06/04/2017, 09:09

Despacho

•06/04/2017, 09:00

Despacho

•06/04/2017, 09:00

Despacho

•06/04/2017, 09:00

Despacho

•06/04/2017, 09:00

Despacho

•06/04/2017, 08:50

Despacho

•06/04/2017, 08:50

Despacho

•24/02/2016, 11:27

Despacho

•06/03/2015, 10:05

Despacho

•30/01/2014, 17:52