Execução Fiscal 8051885-98.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 2.087,46

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO MIGUEL FONSECA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:54

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MIGUEL FONSECA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MIGUEL FONSECA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:40

Publicado Despacho em 19/03/2026.

19/03/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 19:58

Conclusos para decisão

17/03/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 13:18

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 18:45

Expedição de sentença.

06/03/2026, 13:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2026, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 13:49

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:54

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MIGUEL FONSECA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MIGUEL FONSECA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:40

Publicado Despacho em 19/03/2026.

19/03/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 19:58

Despacho

•17/03/2026, 19:58

19/03/2026, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 19:58

Conclusos para decisão

17/03/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 13:18

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 18:45

Expedição de sentença.

06/03/2026, 13:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2026, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 13:49

Conclusos para decisão

06/03/2026, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 04:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:58

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

21/08/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 20:15

Expedição de despacho.

20/08/2024, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 01:11

Conclusos para decisão

17/08/2024, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2024, 11:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

10/08/2024, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:21

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MIGUEL FONSECA em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:31

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Maria Da Conceicao Miguel Fonseca Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8051885-98.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8051885-98.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 21:56

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 21:56

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 21:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2024, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 20:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/01/2024, 20:46

Conclusos para decisão

26/01/2024, 20:46

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MIGUEL FONSECA em 09/08/2023 23:59.

02/11/2023, 23:24

Expedição de carta via ar digital.

21/07/2023, 11:06

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MIGUEL FONSECA em 18/11/2022 23:59.

07/06/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 03:30

Expedição de despacho.

03/02/2023, 03:30

Conclusos para decisão

02/02/2023, 16:13

Processo Desarquivado

02/02/2023, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2022 23:59.

27/12/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 17:00

Publicado Decisão em 17/10/2022.

10/11/2022, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 05:39

Arquivado Provisoramente

14/10/2022, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 14:39

Expedição de decisão.

14/10/2022, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 06:27

Expedição de certidão.

08/06/2022, 02:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/06/2022, 02:16

Conclusos para decisão

08/06/2022, 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 04:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 04:27

Expedição de despacho.

28/09/2021, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 19:29

Conclusos para decisão

01/09/2021, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2021 23:59.

14/03/2021, 08:02

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

08/01/2021, 10:26

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 21:18

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

20/05/2020, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 23:20

Conclusos para julgamento

19/05/2020, 22:37

Distribuído por sorteio

19/05/2020, 22:37

Sentença

•06/03/2026, 13:49

Despacho

•20/08/2024, 01:11

Despacho

•20/08/2024, 01:11

Decisão

•26/01/2024, 21:56

Decisão

•26/01/2024, 21:56

Decisão

•26/01/2024, 21:56

Despacho

•03/02/2023, 03:30

Decisão

•14/10/2022, 14:39

Decisão

•08/06/2022, 02:16

Despacho

•28/09/2021, 19:29

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 21:18

Despacho de citação por AR Digital

•20/05/2020, 23:20