Execução Fiscal 8006426-63.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.502,45

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

G. C. SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:38

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:21

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:32

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:48

Publicado Sentença em 25/09/2025.

18/10/2025, 23:33

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

18/10/2025, 23:32

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 11:10

Baixa Definitiva

14/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 09:49

Expedição de intimação.

23/09/2025, 09:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/09/2025, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:19

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:38

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:21

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:32

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 09:49

Sentença

•18/09/2025, 16:18

24/10/2025, 01:48

Publicado Sentença em 25/09/2025.

18/10/2025, 23:33

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

18/10/2025, 23:32

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 11:10

Baixa Definitiva

14/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 09:49

Expedição de intimação.

23/09/2025, 09:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/09/2025, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:19

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 04:20

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: G. C. Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8006426-63.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: G. C. SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8006426-63.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 4 de novembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Publicado Decisão em 25/11/2024.

23/11/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 16:35

Expedição de decisão.

21/11/2024, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2024, 14:14

Expedição de despacho.

06/11/2024, 14:14

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:33

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:04

Expedição de despacho.

14/06/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 14:30

Expedição de mandado.

03/06/2024, 14:30

Conclusos para decisão

08/05/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:33

Mandado devolvido Negativamente

20/03/2024, 01:25

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 13:41

Expedição de despacho de citação por ar digital.

07/12/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 10:43

Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:24

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 11:24

Despacho

•26/08/2025, 09:54

Decisão

•21/11/2024, 16:55

Decisão

•06/11/2024, 14:14

Despacho

•14/06/2024, 10:46

Despacho

•03/06/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 13:41

Despacho de citação por AR Digital

•07/12/2023, 10:43