Ação Penal - Procedimento Ordinário 8027981-35.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDenunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib 2ª Câmara Crime 1ª Turma 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · Gab Desa Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA KAROLINE OLIVER DE MATOS

OAB/BA 27003·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS NOVAIS

OAB/BA 27845·CPF·Representa: Réu

TADEU VELAME FERREIRA

OAB/BA 19427·CPF·Representa: Réu

JOSE RABELO DE MATOS NETO

OAB/BA 71469·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(53)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

EVA MARIA PEDREIRA MOREIRA

Terceiro

ALMIR MAGALHAES DANTAS JUNIOR

Terceiro

LUCICLEIDE DAMASCENO DE JESUS

Terceiro

DAVINA ALISON COWAN

Terceiro

JACY COSTA OLIVEIRA LIMA

Terceiro

MP

ALCUNHA

TATIANA DE CARVALHO MENDES

Reu

TATIANA DE CARVALHO

CPF

Reu

EVA MARIA PEDREIRA MOREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ALMIR MAGALHAES DANTAS JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCICLEIDE DAMASCENO DE JESUS

OUTROS_PARTICIPANTES

DAVINA ALISON COWAN

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDO FERREIRA MENDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JACY COSTA OLIVEIRA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 14:17

Baixa Definitiva

05/05/2026, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2026, 13:28

Conclusos para decisão

05/05/2026, 09:06

Recebidos os autos

05/05/2026, 08:53

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/05/2026, 08:53

Juntada de parecer do ministerio público

05/05/2026, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de CR AP_339_Descriminante Putativa_Tatiana_8

27/10/2025, 16:46

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2025.

22/10/2025, 12:45

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 12:45

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA MENDES em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de contra-razões

20/10/2025, 17:13

Expedição de intimação.

20/10/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 15:33

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 14:17

Baixa Definitiva

05/05/2026, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2026, 13:28

Conclusos para decisão

05/05/2026, 09:06

Recebidos os autos

05/05/2026, 08:53

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 13:28

Acórdão

•10/04/2026, 12:05

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/05/2026, 08:53

Juntada de parecer do ministerio público

05/05/2026, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de CR AP_339_Descriminante Putativa_Tatiana_8

27/10/2025, 16:46

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2025.

22/10/2025, 12:45

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 12:45

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA MENDES em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de contra-razões

20/10/2025, 17:13

Expedição de intimação.

20/10/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 15:33

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2025.

08/10/2025, 02:24

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

08/10/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 11:54

Conclusos para decisão

03/10/2025, 11:24

Conclusos para decisão

30/09/2025, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 08:01

Juntada de certidão dd2g

30/09/2025, 08:01

Recebidos os autos

30/09/2025, 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/09/2025, 17:32

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 17:27

Desentranhado o documento

11/09/2025, 17:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/09/2025, 17:31

Conclusos para decisão

08/09/2025, 13:06

Processo Reativado

05/09/2025, 17:27

Mandado devolvido Positivamente

19/08/2025, 01:22

Decorrido prazo de TATIANA DE CARVALHO em 12/08/2025 23:59.

17/08/2025, 05:54

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA MENDES em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:44

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.

09/08/2025, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

09/08/2025, 22:57

Juntada de Petição de apelação

08/08/2025, 22:00

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 16:28

Baixa Definitiva

07/08/2025, 16:28

Juntada de certidão

07/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

05/08/2025, 15:01

Expedição de mandado.

01/08/2025, 16:55

Desentranhado o documento

01/08/2025, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 13:58

Expedição de intimação.

01/08/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 13:58

Julgado improcedente o pedido

01/08/2025, 10:33

Juntada de Petição de Documento_1

28/07/2025, 09:51

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 14:33

Juntada de Petição de alegações finais

25/07/2025, 10:38

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.

23/07/2025, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 09:03

Expedição de ato ordinatório.

21/07/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 10:25

Conclusos para despacho

15/07/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 11:12

Juntada de Petição de 8027981_35.2022.8.05.0080_AF_absolvição_erro de fato_ausência de dolo

26/06/2025, 21:45

Juntada de certidão

18/06/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 13:38

Expedição de intimação.

17/06/2025, 13:38

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 13/06/2025 09:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

13/06/2025, 15:25

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 13/06/2025 09:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

13/06/2025, 15:24

Juntada de certidão

13/06/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 16:58

Decorrido prazo de TATIANA DE CARVALHO em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 10:57

Decorrido prazo de TATIANA DE CARVALHO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 19:28

Mandado devolvido Positivamente

18/03/2025, 01:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

16/03/2025, 21:36

Mandado devolvido Positivamente

14/03/2025, 01:17

Expedição de mandado.

10/03/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:58

Expedição de mandado.

07/03/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 11:51

Expedição de ato ordinatório.

06/03/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 16:52

Juntada de certidão

26/02/2025, 17:40

Juntada de certidão

25/02/2025, 15:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 24/02/2025 15:30 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

25/02/2025, 15:38

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 24/02/2025 15:30 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

25/02/2025, 15:37

Mandado devolvido Negativamente

23/02/2025, 13:00

Mandado devolvido Negativamente

23/02/2025, 13:00

Mandado devolvido Positivamente

21/02/2025, 13:00

Expedição de mandado.

20/02/2025, 13:55

Expedição de mandado.

20/02/2025, 13:44

Expedição de mandado.

20/02/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 12:38

Conclusos para despacho

19/02/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 19:49

Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 15:09

Mandado devolvido Negativamente

01/02/2025, 01:15

Mandado devolvido Negativamente

24/01/2025, 01:21

Mandado devolvido Positivamente

22/01/2025, 01:13

Decorrido prazo de TATIANA DE CARVALHO em 02/12/2024 23:59.

14/01/2025, 03:09

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.

14/01/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

14/01/2025, 02:43

Mandado devolvido Negativamente

10/01/2025, 01:17

Mandado devolvido Positivamente

31/12/2024, 01:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

19/12/2024, 10:54

Expedição de mandado.

19/12/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 15:49

Expedição de mandado.

18/12/2024, 13:15

Expedição de mandado.

18/12/2024, 13:15

Expedição de ato ordinatório.

18/12/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 10:54

Conclusos para despacho

26/11/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Ricardo Ferreira Mendes Advogado: Karla Karoline Oliver De Matos (OAB:BA27003) Reu: Tatiana De Carvalho Advogado: Tadeu Velame Ferreira (OAB:BA19427) Advogado: Jose Rabelo De Matos Neto (OAB:BA71469) Advogado: Andre Luiz Nogueira Dos Santos Novais (OAB:BA27845) Testemunha: Eva Maria Pedreira Moreira Testemunha: Davina Alison Cowan Testemunha: Almir Magalhães Dantas Junior Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIME DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA-BA Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44026-970, Fone: (75) 3602-5960 e (71) 99624-0021(whatsApp), Feira de Santana-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 8027981-35.2022.8.05.0080 Classe - Assunto: [Denunciação caluniosa] Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Réu: TATIANA DE CARVALHO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação/Vistas ao ADVOGADO, Bel. Andre Luiz Nogueira dos Santos Novaes- OAB-BA 27845, DE TODO TEOR DA DECISÃO AO ID 474601862 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 8027981-35.2022.8.05.0080 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Feira De Santana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Ante o exposto, indefiro o pedido de alteração da data da audiência de instrução e julgamento, mantendo-se a data previamente designada, podendo a ré participar de forma virtual através da plataforma do lifesize: https://call.lifesizecloud.com/200208 - extensão: 200208. Eu, CARINE CARNEIRO LEAL digitei, conferi e assinei. Feira de Santana/BA, 21 de novembro de 2024 CARINE CARNEIRO LEAL SENA Diretora de Secretaria Documento assinado digitalmente

26/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2024, 12:55

Conclusos para despacho

19/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 19:52

Conclusos para despacho

20/09/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 14:17

Conclusos para despacho

19/09/2024, 13:31

Mandado devolvido Negativamente

03/09/2024, 01:23

Mandado devolvido Positivamente

07/08/2024, 01:07

Mandado devolvido Positivamente

27/07/2024, 01:14

Mandado devolvido Negativamente

25/07/2024, 01:17

Mandado devolvido Negativamente

18/07/2024, 01:06

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA MENDES em 15/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

11/07/2024, 22:19

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2024.

11/07/2024, 22:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

11/07/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 12:45

Expedição de mandado.

08/07/2024, 11:51

Expedição de mandado.

08/07/2024, 11:40

Expedição de mandado.

08/07/2024, 11:40

Expedição de ato ordinatório.

08/07/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 11:23

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2024, 14:52

Conclusos para decisão

07/06/2024, 16:12

Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

08/04/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 10:15

Expedição de ato ordinatório.

04/04/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 21:51

Conclusos para decisão

09/01/2024, 13:06

Conclusos para despacho

04/05/2023, 16:07

Juntada de Petição de PETIÇÃO DO MP

04/05/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:57

Expedição de ato ordinatório.

02/05/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 10:45

Conclusos para despacho

26/04/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 08:29

Expedição de ato ordinatório.

27/03/2023, 08:29

Mandado devolvido Positivamente

13/02/2023, 23:15

Mandado devolvido Negativamente

02/02/2023, 00:01

Expedição de mandado.

24/01/2023, 15:54

Expedição de mandado.

24/01/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 15:39

Conclusos para despacho

06/12/2022, 14:07

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

06/12/2022, 11:10

Expedição de ato ordinatório.

29/11/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 19:30

Conclusos para despacho

25/11/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 14:10

Mandado devolvido Negativamente

09/11/2022, 23:30

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 14:34

Expedição de mandado.

01/11/2022, 16:43

Recebida a denúncia contra TATIANA DE CARVALHO MENDES (REU)

01/11/2022, 05:30

Conclusos para decisão

27/09/2022, 14:31

Juntada de certidão

27/09/2022, 14:30

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 14:08

Despacho

•10/03/2026, 08:30

Despacho

•09/03/2026, 22:52

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:19

Despacho

•03/10/2025, 11:54

Despacho

•17/09/2025, 14:47

Despacho

•17/09/2025, 11:13

Decisão

•10/09/2025, 17:31

Petição

•05/08/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 13:58

Sentença

•01/08/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 09:03

Todos os documentos(44)

Decisão

•05/05/2026, 13:28

Acórdão

•10/04/2026, 12:05

Despacho

•10/03/2026, 08:30

Despacho

•09/03/2026, 22:52

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:19

Despacho

•03/10/2025, 11:54

Despacho

•17/09/2025, 14:47

Despacho

•17/09/2025, 11:13

Decisão

•10/09/2025, 17:31

Petição

•05/08/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 13:58

Sentença

•01/08/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 09:03

Despacho

•17/07/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:38

Documento de Comprovação

•25/04/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 16:52

Despacho

•20/02/2025, 12:38

Despacho

•10/02/2025, 19:49

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 13:13

Despacho

•03/12/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:14

Decisão

•21/11/2024, 12:55

Despacho

•14/11/2024, 19:51

Despacho

•19/09/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 11:23

Decisão

•21/06/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:15

Despacho

•03/04/2024, 21:51

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 13:57

Despacho

•02/05/2023, 10:45

Outros documentos

•31/03/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 08:29

Despacho

•17/01/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 11:32

Despacho

•28/11/2022, 19:30

Decisão

•01/11/2022, 05:30