Procedimento Comum Cível 8096972-38.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8096972-38.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Alberto Torres Da Silva Advogado: Amanda Nobre Macedo Matos (OAB:BA66566) Reu: Azul Companhia De Seguros Gerais Reu: Toque Retoque Servicos Em Veiculos Ltda - Me Despacho: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8096972-38.2024.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALBERTO TORRES DA SILVA REU: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, TOQUE RETOQUE SERVICOS EM VEICULOS LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8096972-38.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Inicialmente, preenchidos os requisitos do artigo 98 do CPC, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. DEFIRO a produção de prova pericial conforme requerido pela parte autora. Nomeio como perito Antônio Gabriel Souza Almeida (Engenheiro Mecânico) cadastrado no sistema do e perícias do TJBA, devendo o (a) Sr. Perito(a) nomeado(a) designar data exata para ser procedida a perícia. Necessário sinalizar para o(a) Sr.(a) Perito (a) o quanto disposto na Resolução nº CM-01, DE 24/01/2011, no tocante à cobertura das despesas dos honorários que será custeada pelo Tribunal de Justiça, nos termos da tabela constante do Anexo I, da aludida Resolução. Intimem-se, ainda, as partes para apresentarem quesitos e assistentes técnicos em 15 (quinze) dias, sendo a hipótese, e acaso queiram complementar quesitação anteriormente e eventualmente trazida à demanda, na forma do art. 465, §1º do CPC. O perito deverá elaborar o laudo no prazo de 60 (sessenta) dias. Após a apresentação do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. Por se tratar de causa que admite a autocomposição, nos termos do art. 334 do CPC, designo audiência de conciliação, devendo ser incluída em pauta pelo CEJUSC, a ser realizada na modalidade de videoconferência. Considerando o teor do Decreto nº 335/2020, o qual fixa a remuneração do conciliador arbitro a remuneração, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), a ser custeada pela parte Ré. Parte Autora, pro bono (art. 14 do referido decreto). Intime-se a Ré, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o depósito da remuneração do conciliador, em conta judicial. Advirta-se que o não comparecimento injustificado à audiência virtual, da parte autora, do réu ou dos seus respectivos representantes (com poderes específicos para negociar e transigir), será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, nos termos do §8º, do art. 334, do CPC. Intimações e demais expedientes necessários. Cumpra-se, com URGÊNCIA, despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. P.I.C. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de TOQUE RETOQUE SERVICOS EM VEICULOS LTDA - ME em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO TORRES DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de TOQUE RETOQUE SERVICOS EM VEICULOS LTDA - ME em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO TORRES DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

Todas as movimentações(86)

Todos os documentos(16)