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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Lauro de Freitas

Partes do Processo

RITA DE CASSIA DOS SANTOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(21)

Transitado em Julgado em 01/04/2025

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 27/03/2025

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59.

Publicado Ementa em 25/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

Conhecido o recurso de RITA DE CASSIA DOS SANTOS - CPF: 888.115.735-72 (APELANTE) e provido

Conhecido o recurso de RITA DE CASSIA DOS SANTOS - CPF: 888.115.735-72 (APELANTE) e provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Incluído em pauta para 11/02/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

Solicitado dia de julgamento

Todas as movimentações(20)