Execução Fiscal 0000174-21.2011.8.05.0030 - TJBA

Execução Fiscal 0000174-21.2011.8.05.0030 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ITARANA em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 06:31

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 06:31

Publicado Sentença em 25/11/2024.

02/04/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 03:04

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 11:43

Baixa Definitiva

28/03/2025, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ITARANA em 22/01/2025 23:59.

25/01/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Executado: Municipio De Nova Itarana Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000174-21.2011.8.05.0030 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: MUNICIPIO DE NOVA ITARANA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA SENTENÇA 0000174-21.2011.8.05.0030 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe, em que o Exequente aduz, em síntese, ser credor de quantia proveniente de dívida ativa. Sobreveio a notícia do pagamento integral do débito, requerendo o exequente a extinção do feito. Relatado. Fundamento e decido. Nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil/2015, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. In casu, a obrigação restou plenamente satisfeita, consoante informa o Exequente. A extinção, portanto, é medida que se impõe. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil Sem custas, na forma do art. 26 da LEF. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. Serve como mandado, ofício e carta precatória. AMARGOSA/BA, datado e assinado eletronicamente. ALINE MARIA PEREIRA Juíza de Direito Substituta

26/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 15:29

Expedição de sentença.

21/11/2024, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2024, 15:23

Conclusos para decisão

03/09/2024, 08:58

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 27/09/2023 23:59.

27/10/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 18:18

Expedição de ato ordinatório.

04/08/2023, 17:34

Documentos

Sentença

•21/11/2024, 15:23

Sentença

•21/11/2024, 15:23

—

Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ITARANA em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 16/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ITARANA em 22/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 27/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de ato ordinatório.

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