Procedimento Comum Cível 0304038-47.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Luzineide Miranda Borges Advogado: Marcos Borges Da Cunha (OAB:BA26509) Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S/a Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º: 0304038-47.2012.8.05.0001 Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato, Financiamento de Produto, Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] INTERESSADO: LUZINEIDE MIRANDA BORGES INTERESSADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0304038-47.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Compulsando os autos, com amparo nos princípios da economia processual, celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, e levando em conta a ausência de Contestatio do Vindicado, ficou demonstrada a Revelia, nos termos do art. 344 do Codex Ritualístico. No mais, objetivando dirimir a controvérsia instalada na hipótese do catálogo, e convindo às ex-adversas, digam sobre a eventual viabilidade da formalização de autocomposição amigável, com a pragmática propositura de claros termos e condições, para sua imediata instrumentalização e posterior ratificação judicial da transação. Pronunciem-se, em 15 (quinze) dias: 1. Acerca da conveniência, pertinência e necessidade, in casu, da prolação de Decisão de Saneamento e Organização do Processo (art. 357 do CPC) ou, dada a eventual complexidade da matéria debatida nos folios, em sendo o caso de designação de Audiência Instrutória para o Saneamento Compartilhado (§§ 3º, 4º e 5º), admitir-se-á o arrolamento limitado a 03 (três) testemunhas de cada parte (§ 7º); 2. Devendo-se proceder à instrução probatória, faculto às partes a indicação, especificação e justificação das provas que pretendam produzir. Sendo necessária a designação da Audiência de Instrução e Julgamento, desde logo, apresentem o respectivo rol testemunhas, de 04 (quatro), no máximo (art. 357, §§ 4º e 7º c/c 450 do Estatuto Processual). As testemunhas oportunamente arroladas, em qualquer caso, deverão ser trazidas, independentemente de Intimação (art. 455 e § 2º), ressalvada a hipótese de necessidade, justificadamente demonstrada, de realização do ato convocatório, via judicial (art. 455, § 4º). Acresça-se que, decorrido o prazo acima assinado, no circunstancial silêncio das partes adversárias, entender-se-á que se configura, na espécie concreta dos autos, a hipótese de julgamento antecipado da lide, ou, declarado o encerramento da instrução, por Despacho ou Ato Ordinatório, seguir-se-á, consecutivamente, em ambos os casos, novo interregno prazo de 15 (quinze) dias para que apresentem seus Memoriais de Razões, devendo a Secretaria certificar o que ocorrer e, posteriormente, fazer os autos conclusos para a adequada deliberação jurisdicional. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MMR081124

26/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de LUZINEIDE MIRANDA BORGES em 16/08/2022 23:59.

23/08/2022, 12:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 04/08/2022 23:59.

15/08/2022, 03:26

Decorrido prazo de LUZINEIDE MIRANDA BORGES em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 04:25

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 19:35

Publicado Decisão em 06/07/2022.

07/07/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2022, 11:41

Expedição de decisão.

05/07/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 14:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/07/2022, 14:03

Conclusos para despacho

28/06/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

30/01/2022, 15:27

Devolvidos os autos

23/09/2021, 19:32

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 17:46

Documentos

Decisão

•08/11/2025, 15:55

Decisão

•30/10/2025, 09:09