Execução Fiscal 0500575-85.2016.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0500575-85.2016.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 13:49

Baixa Definitiva

30/01/2025, 13:49

Transitado em Julgado em 30/01/2025

30/01/2025, 13:48

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:29

Decorrido prazo de EDIMAR FERREIRA DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.

01/01/2025, 19:06

Publicado Sentença em 25/11/2024.

01/01/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

01/01/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Edimar Ferreira Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 SENTENÇA Processo nº: 0500575-85.2016.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: EDIMAR FERREIRA DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0500575-85.2016.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos... Trata-se de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, no qual as partes requereram a homologação do acordo na petição carreada ao ID 469670336. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Em termos de sentença homologatória, o julgador só se limita a chancelar a vontade das partes, não havendo, portanto, necessidade de fundamentação do mérito. De todo modo, as partes são legítimas, o acordo é lícito, não restando alternativa ao Juiz senão homologá-lo. Desta forma, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante na petição do ID 469670336, em todos os seus termos. E, em consequência, extingo o feito, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Honorários na forma do acordo. Sem custas. Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado e rendimentos legais, na quantia informada em petição no ID 469670336, tendo como beneficiário o Município de Teixeira de Freitas. Em caso de existência de bloqueio de valores maior que o débito ora acordado, proceda-se com a liberação dos mencionados valores em favor da parte executada. Após o trânsito em julgado e cumprimento integral do acordo, arquivem-se estes autos, com as anotações necessárias. P. R. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 13 de novembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

21/11/2024, 12:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/11/2024, 09:39

Conclusos para decisão

05/11/2024, 11:30

Juntada de informação

05/11/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 09:49

Juntada de informação

14/10/2024, 08:52

Documentos

Sentença

•21/11/2024, 12:59

Sentença

•14/11/2024, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Edimar Ferreira Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 SENTENÇA Processo nº: 0500575-85.2016.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: EDIMAR FERREIRA DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0500575-85.2016.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos... Trata-se de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, no qual as partes requereram a homologação do acordo na petição carreada ao ID 469670336. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Em termos de sentença homologatória, o julgador só se limita a chancelar a vontade das partes, não havendo, portanto, necessidade de fundamentação do mérito. De todo modo, as partes são legítimas, o acordo é lícito, não restando alternativa ao Juiz senão homologá-lo. Desta forma, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante na petição do ID 469670336, em todos os seus termos. E, em consequência, extingo o feito, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Honorários na forma do acordo. Sem custas. Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado e rendimentos legais, na quantia informada em petição no ID 469670336, tendo como beneficiário o Município de Teixeira de Freitas. Em caso de existência de bloqueio de valores maior que o débito ora acordado, proceda-se com a liberação dos mencionados valores em favor da parte executada. Após o trânsito em julgado e cumprimento integral do acordo, arquivem-se estes autos, com as anotações necessárias. P. R. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 13 de novembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 30/01/2025

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDIMAR FERREIRA DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

Expedição de sentença.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição

Juntada de informação

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