Execução Fiscal 8000874-31.2023.8.05.0096 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2023

Valor da Causa

R$ 42.410,39

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Ibirataia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBIRATAIA

CNPJ

Autor

IBIRATAIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

VIVO

Terceiro

TELEFONICA S/A

Terceiro

VIVO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719·CPF·Representa: Autor

LETICIA ABREU BORGES

CPF·Representa: Autor

PATRICIA ALMEIDA TINOCO

OAB/BA 26428·CPF·Representa: Autor

RHAIANA BARBOSA SILVA

OAB/BA 42330·CPF·Representa: Autor

KELLY SILVA SANTOS

OAB/BA 48062·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719·CPF·Representa: Autor

LETICIA ABREU BORGES

CPF·Representa: Autor

PATRICIA ALMEIDA TINOCO

OAB/BA 26428·CPF·Representa: Autor

RHAIANA BARBOSA SILVA

OAB/BA 42330·CPF·Representa: Autor

KELLY SILVA SANTOS

OAB/BA 48062·CPF·Representa: Autor

NELMA OLIVEIRA SANTANA

OAB/BA 61742·CPF·Representa: Autor

LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA

OAB/BA 8115·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SACHET

OAB/SC 18429·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de RHAIANA BARBOSA SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de PATRICIA ALMEIDA TINOCO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de KELLY SILVA SANTOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de KELLY SILVA SANTOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:04

Decorrido prazo de RHAIANA BARBOSA SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:04

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:04

Decorrido prazo de PATRICIA ALMEIDA TINOCO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:04

Decorrido prazo de KELLY SILVA SANTOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:32

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de RHAIANA BARBOSA SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de PATRICIA ALMEIDA TINOCO em 15/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 09:21

16/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de KELLY SILVA SANTOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de KELLY SILVA SANTOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:04

Decorrido prazo de RHAIANA BARBOSA SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:04

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:04

Decorrido prazo de PATRICIA ALMEIDA TINOCO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:04

Decorrido prazo de KELLY SILVA SANTOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:32

Decorrido prazo de RHAIANA BARBOSA SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:32

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:32

Decorrido prazo de PATRICIA ALMEIDA TINOCO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:32

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

30/11/2025, 05:40

Publicado Intimação em 19/11/2025.

30/11/2025, 05:40

Publicado Intimação em 19/11/2025.

22/11/2025, 01:39

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

22/11/2025, 01:39

Publicado Intimação em 19/11/2025.

21/11/2025, 13:47

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

21/11/2025, 13:47

Publicado Intimação em 19/11/2025.

20/11/2025, 20:24

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

20/11/2025, 20:24

Publicado Intimação em 19/11/2025.

20/11/2025, 19:17

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

20/11/2025, 19:17

Publicado Intimação em 19/11/2025.

20/11/2025, 15:55

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

20/11/2025, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:21

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:19

Desentranhado o documento

14/11/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 15:37

Juntada de aviso de recebimento

28/04/2025, 07:53

Desentranhado o documento

28/04/2025, 07:51

Juntada de aviso de recebimento

28/04/2025, 07:50

Juntada de certidão

24/04/2025, 07:48

Expedição de Ofício.

24/04/2025, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2025, 12:05

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 16/12/2024 23:59.

08/01/2025, 04:12

Publicado Intimação em 25/11/2024.

08/01/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

08/01/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Ibirataia Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executado: Vivo S.a. Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara Única da Comarca de Ibirataia (BA) Praça Juscelino Kubstcheck de Oliveira, s/n, Centro - CEP 45580-000, Fone: (73) 3537-2247 / 2252, WhatsApp: (73) 9929-6965 Ibirataia-BA E-mails: [email protected] / [email protected] Processo nº: 8000874-31.2023.8.05.0096 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] MUNICIPIO DE IBIRATAIA EXECUTADO: VIVO S.A. Advogado(s) do reclamante: HARRISON FERREIRA LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HARRISON FERREIRA LEITE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000874-31.2023.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia Vistos. Defiro o petitório de id. 440292978; oficie-se na forma requerida assinalando o prazo de 15 dias para resposta. Expedientes necessários. Ibirataia-BA, data e hora da assinatura eletrônica Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2024, 09:55

Juntada de certidão

27/08/2024, 10:45

Expedição de Ofício.

27/08/2024, 10:42

Expedição de intimação.

27/08/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 11:29

Conclusos para despacho

19/02/2024, 21:14

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 19/02/2024 11:30 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA.

19/02/2024, 09:04

Publicado Intimação em 29/01/2024.

13/02/2024, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

13/02/2024, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2024, 16:22

Juntada de Petição de diligência

08/02/2024, 16:22

Publicado Intimação em 30/01/2024.

05/02/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

05/02/2024, 03:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2024, 09:18

Expedição de mandado.

26/01/2024, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 11:10

Expedição de intimação.

26/01/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 11:06

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 19/02/2024 11:30 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA.

26/01/2024, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 11:33

Expedição de intimação.

25/01/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2024, 12:12

Conclusos para decisão

22/12/2023, 13:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/12/2023, 13:13

Distribuído por sorteio

22/12/2023, 13:13

Despacho

•18/01/2025, 12:05

Despacho

•06/06/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 11:06

Despacho

•07/01/2024, 12:12