Embargos à Execução 8004416-53.2022.8.05.0141 - TJBA

Embargos à Execução 8004416-53.2022.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Otoniel Silva Meira Embargado: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB:BA41911) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ PROCESSO N. 8004416-53.2022.8.05.0141 EMBARGANTE: OTONIEL SILVA MEIRA EMBARGADO: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ DECISÃO 8004416-53.2022.8.05.0141 Embargos À Execução Jurisdição: Jequié Vistos e examinados. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO, proposta pelo embargante OTONIEL SILVA MEIRA em desfavor da embargada DACASA FINANCEIRA S.A. É o breve relatório. Decido. Considerando que a PARTE AUTORA É IDOSA, nos termos do artigo 71 da Lei nº 10.741/2003, fica garantida a PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito. Diante da documentação acostada, e o fato do Embargante ser assistido da Defensoria Pública, defiro a Gratuidade da Justiça nos termos do artigo 98 e 99 do CPC. RECEBO os presentes embargos sem efeito suspensivo, tendo em vista que a parte embargante não procedeu à garantia do juízo, na forma exigida pelo art. 919, §1º do CPC. INTIME-SE a parte embargada para que, querendo, apresente contrarrazões ao presente Embargos à Execução presente, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 920, I, do CPC. APENSE-SE a ação principal de nº 8002285-42.2021.8.05.0141, nos termos do art. 914, §1º, do CPC. Sobrevindo o cumprimento integral das diligências e certificações de praxe, voltem-me os autos conclusos para subsequente deliberação. Diligências necessárias pelo Cartório. Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. P. I. Cumpra-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Dou ao presente, força de mandado, se necessário for. De Capela do Alto Alegre/BA para Jequié, data e horário do sistema. Camilli Queiroz da Silva Gonçalves Juíza Substituta

26/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 29/11/2022 23:59.

Publicado Decisão em 31/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 16/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de decisão.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Todas as movimentações(27)