Execução Fiscal 8014698-89.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.415,32

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

EC CALDAS LOCACOES DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EC CALDAS LOCACOES DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE LTDA em 07/11/2024 23:59.

18/04/2026, 23:52

Publicado Decisão em 07/08/2024.

18/04/2026, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 23:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 14:19

Expedição de intimação.

27/01/2026, 14:52

Decorrido prazo de EC CALDAS LOCACOES DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE LTDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:35

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 02:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/12/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:52

Conclusos para decisão

01/12/2025, 12:00

Juntada de certidão

01/12/2025, 11:59

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de EC CALDAS LOCACOES DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE LTDA em 07/11/2024 23:59.

18/04/2026, 23:52

Publicado Decisão em 07/08/2024.

18/04/2026, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 23:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 14:19

Expedição de intimação.

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 14:52

Decisão

•12/12/2025, 09:28

27/01/2026, 14:52

Decorrido prazo de EC CALDAS LOCACOES DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE LTDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:35

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 02:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/12/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:52

Conclusos para decisão

01/12/2025, 12:00

Juntada de certidão

01/12/2025, 11:59

Expedição de intimação.

25/09/2025, 11:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2025, 14:30

Expedição de intimação.

24/09/2025, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 02:20

Decorrido prazo de EC CALDAS LOCACOES DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE LTDA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:35

Conclusos para decisão

04/09/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 12:12

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/08/2025, 12:12

Publicado Decisão em 01/08/2025.

04/08/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

04/08/2025, 02:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 10:38

Expedição de intimação.

30/07/2025, 10:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/07/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

08/04/2025, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:58

Decorrido prazo de EC CALDAS LOCACOES DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE LTDA em 19/12/2024 23:59.

28/12/2024, 22:10

Decorrido prazo de EC CALDAS LOCACOES DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE LTDA em 02/12/2024 23:59.

19/12/2024, 04:29

Publicado Decisão em 25/11/2024.

19/12/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

19/12/2024, 03:41

Publicado Decisão em 28/11/2024.

30/11/2024, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

30/11/2024, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Ec Caldas Locacoes De Veiculos, Equipamentos E Transporte Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8014698-89.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: EC CALDAS LOCACOES DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8014698-89.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 19 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Ec Caldas Locacoes De Veiculos, Equipamentos E Transporte Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8014698-89.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: EC CALDAS LOCACOES DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8014698-89.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 19 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2024, 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 20:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 19:02

Conclusos para decisão

08/11/2024, 08:53

Juntada de certidão

08/11/2024, 08:42

Publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 09:11

Expedição de decisão.

05/08/2024, 16:04

Juntada de certidão

05/08/2024, 16:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2024, 08:25

Expedição de carta via ar digital.

19/07/2024, 08:25

Conclusos para decisão

14/11/2023, 12:28

Expedição de carta via ar digital.

20/10/2023, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 05:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 22:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 21:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 21:16

Publicado Despacho em 12/09/2023.

14/09/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 10:24

Expedição de despacho.

11/09/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 10:24

Conclusos para despacho

11/09/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 07:39

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

24/08/2023, 07:39

Expedição de carta via ar digital.

08/08/2023, 15:54

Expedição de despacho.

19/07/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 09:11

Conclusos para decisão

14/07/2023, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/06/2023 23:59.

11/06/2023, 07:41

Expedição de despacho.

05/04/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 08:44

Conclusos para despacho

28/03/2023, 15:51

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 15:51

Decisão

•12/12/2025, 09:28

Decisão

•25/09/2025, 11:57

Decisão

•24/09/2025, 14:30

Decisão

•30/07/2025, 10:38

Decisão

•16/07/2025, 07:31

Decisão

•26/11/2024, 16:02

Decisão

•21/11/2024, 07:58

Decisão

•21/11/2024, 07:58

Decisão

•05/08/2024, 16:04

Decisão

•19/07/2024, 08:25

Despacho

•11/09/2023, 10:24

Despacho

•19/07/2023, 09:11

Despacho

•05/04/2023, 08:44