Procedimento Comum Cível 8089207-16.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.029.629,42

Órgão julgador

10ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

SERGIO PEREIRA LACERDA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO

OAB/BA 33411·CPF·Representa: Autor

BRUNO COSTA MIGUEL

OAB/BA 46504·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

SERGIO PEREIRA LACERDA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL CENTRO - BARREIRAS - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA IGAPORA-BA 4190-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE LAPAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA MUCURI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA GABRIELA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BOM JESUS DA LAPA - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE TUCANO/BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0143-0 CANAVIEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SECO PIRAJA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA SALVADOR

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

AGENCIA POJUCA/BA

Terceiro

AGENCIA DE CASA NOVA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

AGENCIA ILHEUS/BAHIA

Terceiro

AGENCIA 1762 - CATU - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

AGENCIA GUANAMBI-BA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING DA BAHIA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING IGUATEMI

Terceiro

AGENCIA MARES SALVADOR BAHIA

Terceiro

ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA DE JUAZEIRO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SERGIO PEREIRA LACERDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:54

Decorrido prazo de CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO em 30/08/2024 23:59.

15/04/2026, 04:35

Publicado Intimação em 23/08/2024.

15/04/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 01:28

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 13:31

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2026.

27/03/2026, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 14:02

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 15:56

Decorrido prazo de SERGIO PEREIRA LACERDA em 05/08/2025 23:59.

22/03/2026, 17:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/08/2025 23:59.

22/03/2026, 17:42

Publicado Decisão em 15/07/2025.

22/03/2026, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 17:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:29

Decorrido prazo de SERGIO PEREIRA LACERDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:29

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de SERGIO PEREIRA LACERDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:54

Decorrido prazo de CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO em 30/08/2024 23:59.

15/04/2026, 04:35

Publicado Intimação em 23/08/2024.

15/04/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 01:28

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 15:56

Decisão

•08/01/2026, 08:28

31/03/2026, 13:31

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2026.

27/03/2026, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 14:02

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 15:56

Decorrido prazo de SERGIO PEREIRA LACERDA em 05/08/2025 23:59.

22/03/2026, 17:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/08/2025 23:59.

22/03/2026, 17:42

Publicado Decisão em 15/07/2025.

22/03/2026, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 17:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:29

Decorrido prazo de SERGIO PEREIRA LACERDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:29

Decorrido prazo de SERGIO PEREIRA LACERDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:06

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 21:10

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 10:37

Disponibilizado no DJEN em 09/01/2026

10/01/2026, 04:56

Juntada de certidão

08/01/2026, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 08:28

Embargos de declaração não acolhidos

08/01/2026, 06:40

Conclusos para decisão

14/10/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/07/2025, 16:38

Juntada de certidão

11/07/2025, 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 18:16

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2025, 14:18

Conclusos para despacho

22/01/2025, 17:05

Decorrido prazo de SERGIO PEREIRA LACERDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:50

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 12:05

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.

08/12/2024, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

08/12/2024, 22:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Sergio Pereira Lacerda Advogado: Celso Ricardo Assuncao Toledo (OAB:BA33411) Interessado: Banco Do Brasil S/a Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, Praça D. Pedro II, s/n, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 8089207-16.2024.8.05.0001 CLASSE - ASSUNTO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [PASEP, Abatimento proporcional do preço, Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO SERGIO PEREIRA LACERDA POLO PASSIVO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação de ID 462906915 e documentos que a acompanham. Salvador/BA, 20 de novembro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 VITOR BOMFIM GLEIG 2º Cartório Integrado Cível de Salvador/BA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8089207-16.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 14:49

Juntada de Petição de contestação

09/09/2024, 12:05

Expedição de carta via ar digital.

21/08/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2024, 11:03

Decorrido prazo de SERGIO PEREIRA LACERDA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:35

Publicado Decisão em 16/07/2024.

18/07/2024, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

18/07/2024, 08:47

Conclusos para despacho

17/07/2024, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/07/2024, 07:32

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 15:22

Conclusos para despacho

09/07/2024, 10:25

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/07/2024, 10:23

Distribuído por sorteio

08/07/2024, 17:48

Decisão

•08/01/2026, 06:40

Decisão

•11/07/2025, 18:16

Decisão

•03/07/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•20/11/2024, 14:49

Despacho

•12/08/2024, 10:09

Despacho

•11/08/2024, 11:03

Decisão

•12/07/2024, 06:13

Decisão

•09/07/2024, 15:22