Procedimento Comum Cível 8172237-46.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8172237-46.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Claudio Dantas Costa Cruz Advogado: Nelson Goncalves Cardoso Filho (OAB:BA38892) Reu: Jorge Thadeu Dantas Costa Cruz Reu: Maria Adelaide Dantas Costa Cruz Reu: Pedro Antonio Dantas Costa Cruz Reu: Analice Dantas Costa Cruz Reu: Flavio Luiz Dantas Costa Cruz Reu: Carlos Henrique Dantas Costa Cruz Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8172237-46.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Condomínio] AUTOR: CLAUDIO DANTAS COSTA CRUZ REU: JORGE THADEU DANTAS COSTA CRUZ, MARIA ADELAIDE DANTAS COSTA CRUZ, PEDRO ANTONIO DANTAS COSTA CRUZ, ANALICE DANTAS COSTA CRUZ, FLAVIO LUIZ DANTAS COSTA CRUZ, CARLOS HENRIQUE DANTAS COSTA CRUZ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8172237-46.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de ação de EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO ajuizada por CLAUDIO DANTAS COSTA CRUZ, em face de JORGE THADEU DANTAS COSTA CRUZ, MARIA ADELAIDE DANTAS COSTA CRUZ, PEDRO ANTONIO DANTAS COSTA CRUZ, ANALICE DANTAS COSTA CRUZ, FLAVIO LUIZ DANTAS COSTA CRUZ, CARLOS HENRIQUE DANTAS COSTA CRUZ. A inicial encontra-se instruída com os documentos pessoais da parte autora (Id 473909036), procuração ao advogado signatário da inicial (Id 473909014) e demais documentos essenciais que se mostram, a princípio, essenciais à propositura da demanda (Id 473909040). Requereu a parte autora a juntada das custas atinentes apenas à sua cota parte, sustentando que ao final do processo o proveito econômico será o mesmo para todos os litigantes. Alternativamente, requereu o parcelamento das custas em 07 prestações. Analisados os autos. Decido. O recolhimento parcial das custas de ingresso não encontra previsão legal para o seu acolhimento, defiro o parcelamento do pagamento das custas processuais incidentes sobre o valor da causa, com fundamento no art. 98, § 6º, do CPC, em 07 parcelas, como requerido pela parte autora. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da primeira parcela e das custas referentes ao ato de citação/intimação. Comprovado o recolhimento das custas, determino a citação da parte acionada, por carta com aviso de recebimento, dando-lhe ciência da demanda e a fim de que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contado nos termos do art. 231, inciso I do CPC. Fica advertida a parte acionada que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, assim como que se tratando de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Havendo possibilidade de acordo entre as partes, deverá eventual manifestação nesse sentido se dar nos autos do processo, viabilizando-se a solução consensual do litígio. Providencie o Cartório que a presente citação seja acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contêm a íntegra da petição inicial e dos documentos. Atribuo a esta decisão força de mandado/carta citatório/intimatório. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, certifique-se e voltem-me conclusos. P.I.C. Salvador, 18 de novembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de carta via ar digital.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(38)