Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0164972-33.2004.8.05.0001.
Exequente: Municipio De Salvador
Executado: Osvaldo Santos Reis Advogado: Antonio Andre Mendes Oliveira (OAB:PB33450) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319MIRELLA SCHITINI OCCHIALI, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0164972-33.2004.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa:
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva:
EXECUTADO: OSVALDO SANTOS REIS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0164972-33.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, de acordo com o disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do mesmo diploma legal, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade. Salvador (BA), 21 de novembro de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 MIRELLA SCHITINI OCCHIALI Diretora de Secretaria/Analista/Técnico Judiciário