Agravo em Recurso Especial 8002006-02.2020.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
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Data de Distribuição
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
JOSE ALVES DE OLIVEIRA FILHO
CPF
359.***.***-53
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
17/05/2023, 16:03
Transitado em Julgado em 17/05/2023
17/05/2023, 16:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 441630/2023
12/05/2023, 16:21
Protocolizada Petição 441630/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2023
12/05/2023, 16:10
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2023
11/05/2023, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/05/2023, 18:55
Não conhecido o recurso de JOSE ALVES DE OLIVEIRA FILHO
09/05/2023, 19:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2023
09/05/2023, 19:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
13/04/2023, 14:51
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
13/04/2023, 13:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
24/03/2023, 14:28
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
09/05/2023, 19:40