Procedimento Comum Cível 8004713-07.2024.8.05.0039 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8004713-07.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Antonio Marcos Carvalho Santos Advogado: Jaedson Da Silva Cerqueira (OAB:AM17331) Reu: Alpha Administradora De Consorcio Ltda Reu: Gabriele Pires De Jesus 86105584520 Reu: Gs Promocao De Vendas Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004713-07.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI AUTOR: ANTONIO MARCOS CARVALHO SANTOS Advogado(s): JAEDSON DA SILVA CERQUEIRA (OAB:AM17331) REU: ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DESPACHO 8004713-07.2024.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Trata-se de AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA intentada por ANTONIO MARCOS CARVALHO SANTOS em face de ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, GABRIELE PIRES DE JESUS 86105584520 e GS PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA. Analisando a petição inicial, depreende-se que a parte autora declara no contrato que tem domicílio no bairro de Fazenda Coutos, Salvador/BA, há 20 anos (ID 441699843), a parte ré tem domicílio em Lauro de Freitas/BA e Erechim/RS, bem como não há foro de eleição ou de cumprimento da obrigação no contrato juntado. Assim, como a parte autora não juntou aos autos comprovante de residência. Despacho de ID 441724438, este Juízo declinou a competência para uma das varas de consumo da Comarca de Salvador\ Bahia. Peticiona a parte autora ao ID 442090969, informando o equívoco e juntando aos autos Comprovante de residência ID 442090975, CNH ID 442090975, ambos com endereço na cidade de Camaçari/ BA. Pois bem. Compulsando os autos, verifico que o autor na tentativa de comprovar o endereço nesta comarca, junta aos autos uma conta de consumo em nome de terceiro. Por esse motivo, por não comprovar que reside nessa comarca, e em razão do endereço do autor presente no contrato de financiamento ser de Salvador- BA, MANTENHO a decisão de ID 441724438 e determino a remessa dos autos à uma das Varas da Comarca de Salvador- BA Publique-se. Intime-se. Cumpra-se CAMAÇARI/BA, 19 de Novembro de 2024. MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA JUÍZA DE DIREITO asa

26/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS CARVALHO SANTOS em 13/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS CARVALHO SANTOS em 01/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 04/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS CARVALHO SANTOS em 05/06/2025 23:59.

Publicado Despacho em 08/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

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