Execução Fiscal 8007824-62.2023.8.05.0191 - TJBA

Execução Fiscal 8007824-62.2023.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ORALFACE EXCELLENCE LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:40

Decorrido prazo de ORALFACE EXCELLENCE LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:26

Publicado Sentença em 07/11/2024.

03/04/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 18:07

Transitado em Julgado em 31/01/2025

08/01/2026, 17:34

Expedição de Alvará.

23/08/2025, 15:43

Expedição de sentença.

23/08/2025, 15:43

Expedição de Alvará.

16/07/2025, 15:44

Juntada de informação

10/06/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 30/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:10

Expedição de sentença.

28/01/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Oralface Excellence Ltda Exequente: Municipio De Paulo Afonso Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8007824-62.2023.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): EXECUTADO: ORALFACE EXCELLENCE LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8007824-62.2023.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

26/11/2024, 00:00

Expedição de Carta.

21/11/2024, 08:02

Documentos

Ato Ordinatório

•23/08/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 17:26

—

Decorrido prazo de ORALFACE EXCELLENCE LTDA em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ORALFACE EXCELLENCE LTDA em 02/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Transitado em Julgado em 31/01/2025

Expedição de Alvará.

Expedição de sentença.

Expedição de Alvará.

Juntada de informação

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 30/01/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Expedição de Certidão.

Expedição de Carta.

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