Procedimento Comum Cível 0573507-31.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2015

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

5ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

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Partes do Processo

AUGUSTO CESAR CARVALHO DE MEDEIROS

CPF

Autor

VERONICA JUSSARA DIMAS DOURADO DE MEDEIROS

CPF

Autor

JOSE NOGUEIRA COSTA

CPF

Autor

JOSEVAL BRITO CARNEIRO

CPF

Autor

HAROLDO COELHO CERQUEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EUGENIO ESTRELA CORDEIRO

OAB/BA 16807·CPF·Representa: Autor

PALOMA TEIXEIRA REY

OAB/BA 18010·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(80)

AUGUSTO CESAR CARVALHO DE MEDEIROS

CPF

Autor

VERONICA JUSSARA DIMAS DOURADO DE MEDEIROS

CPF

Autor

JOSE NOGUEIRA COSTA

CPF

Autor

JOSEVAL BRITO CARNEIRO

CPF

Autor

HAROLDO COELHO CERQUEIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

VERONICA JUSSARA DIMAS DOURADO DE MEDEIROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial EMENTA 0573507-31.2014.8.05.0001 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Haroldo Coelho Cerqueira Advogado: Eugenio Estrela Cordeiro (OAB:BA16807-A) Espólio: Joseval Brito Carneiro Advogado: Eugenio Estrela Cordeiro (OAB:BA16807-A) Espólio: Jose Nogueira Costa Advogado: Eugenio Estrela Cordeiro (OAB:BA16807-A) Espólio: Estado Da Bahia Espólio: Espólio De Raimundo Dourado, Rep Por José

22/07/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

24/09/2021, 16:35

Publicação

10/05/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

10/05/2018, 00:00

Expedição de documento

09/05/2018, 00:00

Petição

09/05/2018, 00:00

Petição

06/04/2018, 00:00

Publicação

21/03/2018, 00:00

Mero expediente

20/03/2018, 00:00

Petição

06/03/2018, 00:00

Publicação

21/11/2017, 00:00

Procedência em Parte

20/11/2017, 00:00

Petição

31/05/2016, 00:00

Publicação

13/05/2016, 00:00

Petição

06/05/2016, 00:00

Todas as movimentações(19)

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial EMENTA 0573507-31.2014.8.05.0001 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Haroldo Coelho Cerqueira Advogado: Eugenio Estrela Cordeiro (OAB:BA16807-A) Espólio: Joseval Brito Carneiro Advogado: Eugenio Estrela Cordeiro (OAB:BA16807-A) Espólio: Jose Nogueira Costa Advogado: Eugenio Estrela Cordeiro (OAB:BA16807-A) Espólio: Estado Da Bahia Espólio: Espólio De Raimundo Dourado, Rep Por José

22/07/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

24/09/2021, 16:35

Publicação

10/05/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 15:42

Decisão

•03/12/2025, 08:09

10/05/2018, 00:00

Expedição de documento

09/05/2018, 00:00

Petição

09/05/2018, 00:00

Petição

06/04/2018, 00:00

Publicação

21/03/2018, 00:00

Mero expediente

20/03/2018, 00:00

Petição

06/03/2018, 00:00

Publicação

21/11/2017, 00:00

Procedência em Parte

20/11/2017, 00:00

Petição

31/05/2016, 00:00

Publicação

13/05/2016, 00:00

Petição

06/05/2016, 00:00

Publicação

19/02/2016, 00:00

Mero expediente

04/02/2016, 00:00

Petição

20/01/2016, 00:00

Petição

26/02/2015, 00:00

Decisão

•21/01/2025, 16:07

Decisão

•20/01/2025, 12:57

Decisão

•09/01/2025, 11:58

Decisão

•09/01/2025, 11:52

Decisão

•12/01/2024, 09:38

Decisão

•11/01/2024, 16:04

Decisão

•10/01/2024, 16:46

Decisão

•10/01/2024, 16:45

Decisão

•04/07/2023, 10:20

Decisão

•03/07/2023, 15:07

Decisão

•22/03/2023, 17:19

Decisão

•22/03/2023, 17:06

Despacho

•13/01/2023, 12:27

Todos os documentos(31)

Decisão

•04/12/2025, 15:42

Decisão

•03/12/2025, 08:09

Decisão

•21/01/2025, 16:07

Decisão

•20/01/2025, 12:57

Decisão

•09/01/2025, 11:58

Decisão

•09/01/2025, 11:52

Decisão

•12/01/2024, 09:38

Decisão

•11/01/2024, 16:04

Decisão

•10/01/2024, 16:46

Decisão

•10/01/2024, 16:45

Decisão

•04/07/2023, 10:20

Decisão

•03/07/2023, 15:07

Decisão

•22/03/2023, 17:19

Decisão

•22/03/2023, 17:06

Despacho

•13/01/2023, 12:27

Despacho

•12/01/2023, 15:26

Despacho

•27/06/2022, 16:59

Despacho

•27/06/2022, 09:56

Despacho

•30/12/2021, 08:10

Ato Ordinatório

•30/12/2021, 08:10

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•30/12/2021, 08:09

Acórdão

•30/12/2021, 08:09

Despacho

•30/12/2021, 08:09

Ato Ordinatório

•30/12/2021, 08:09

Decisão

•30/12/2021, 08:08

Ato Ordinatório

•11/04/2018, 16:07

Despacho

•20/03/2018, 15:02

Sentença

•20/11/2017, 16:44

Ato Ordinatório

•12/05/2016, 16:43

Decisão

•02/03/2016, 12:05

Despacho

•18/02/2016, 17:24