Execução Fiscal 8020019-58.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8020019-58.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

21/01/2025, 16:44

Publicado Decisão em 25/11/2024.

21/01/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Jose Jovino De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8020019-58.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8020019-58.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 4 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/11/2024, 10:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/10/2024, 10:10

Expedição de ato ordinatório.

04/10/2024, 10:10

Conclusos para decisão

05/08/2024, 11:40

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 05:16

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:06

Expedição de ato ordinatório.

09/01/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 16:18

Expedição de carta via ar digital.

05/06/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 16:58

Conclusos para despacho

20/07/2022, 15:23

Documentos

Decisão

•21/11/2024, 10:25

Decisão

•04/10/2024, 10:10

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

Publicado Decisão em 25/11/2024.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 05/02/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(16)