Execução de Título Extrajudicial 8164323-28.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.636,61

Órgão julgador

6ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

06/04/2026, 23:04

Decorrido prazo de JOAO VICTOR GOMES em 10/12/2024 23:59.

01/04/2026, 17:09

Decorrido prazo de JOAO VICTOR GOMES em 10/12/2024 23:59.

01/04/2026, 13:35

Publicado Intimação em 03/12/2024.

01/04/2026, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 19:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO APART SERVICE RECANTO DO FLAMENGO em 11/02/2025 23:59.

01/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO APART SERVICE RECANTO DO FLAMENGO em 11/02/2025 23:59.

28/02/2026, 22:17

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2025.

28/02/2026, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/02/2026, 19:51

Decorrido prazo de MARCIA VIRGINIA FRANCA PINHO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 04:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO APART SERVICE RECANTO DO FLAMENGO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 04:12

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 13:19

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2025, 18:02

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de outros documentos

06/04/2026, 23:04

Decorrido prazo de JOAO VICTOR GOMES em 10/12/2024 23:59.

01/04/2026, 17:09

Decorrido prazo de JOAO VICTOR GOMES em 10/12/2024 23:59.

01/04/2026, 13:35

Publicado Intimação em 03/12/2024.

01/04/2026, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 19:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO APART SERVICE RECANTO DO FLAMENGO em 11/02/2025 23:59.

01/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO APART SERVICE RECANTO DO FLAMENGO em 11/02/2025 23:59.

28/02/2026, 22:17

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2025.

28/02/2026, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/02/2026, 19:51

Decorrido prazo de MARCIA VIRGINIA FRANCA PINHO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 04:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO APART SERVICE RECANTO DO FLAMENGO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 04:12

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 13:19

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 17:06

Conclusos para despacho

26/08/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 10:49

Decorrido prazo de MARCIA VIRGINIA FRANCA PINHO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO APART SERVICE RECANTO DO FLAMENGO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:49

Publicado Decisão em 25/11/2024.

08/12/2024, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

08/12/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Condominio Apart Service Recanto Do Flamengo Advogado: Joao Victor Gomes (OAB:BA58968) Executado: Marcia Virginia Franca Pinho Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8164323-28.2024.8.05.0001 Assunto: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO APART SERVICE RECANTO DO FLAMENGO EXECUTADO: MARCIA VIRGINIA FRANCA PINHO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8164323-28.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cite-se a Executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 03 (três) dias, a contar da Citação. Do Mandado ou Carta de Citação deverá constar, também, a ordem de Penhora e Avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da Acionada. Não encontrada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao Arresto de tantos quanto bastem para garantir a Execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. A Executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º do Codex de Ritos, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de Embargos à Execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais consideradas relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Digesto Instrumental. Alternativamente, no lugar dos Embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. Fica a Vindicada advertida que a rejeição dos Embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da Parte, além de outras penalidades previstas em lei. O Exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a Requerida, requererão, na primeira oportunidade, as medidas necessárias para a viabilização da Citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de Certidão de breve relato obtida perante à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do Juízo onde a empresa tem sede ou filial. Por fim, registre-se que, independentemente de nova Ordem Judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a Demandante poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de Certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Diploma Instrumental. Expedida a Certidão, ao Exequente caberá providenciar as Averbações e Comunicações necessárias, comprovando, posteriormente, nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente Decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como Carta, Mandado ou Ofício. Publique-se. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MMR221124

Expedição de carta via ar digital.

29/11/2024, 23:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condominio Apart Service Recanto Do Flamengo Advogado: Joao Victor Gomes (OAB:BA58968) Executado: Marcia Virginia Franca Pinho Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8164323-28.2024.8.05.0001 Assunto: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO APART SERVICE RECANTO DO FLAMENGO EXECUTADO: MARCIA VIRGINIA FRANCA PINHO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8164323-28.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Sabe-se que a afirmação de vulnerabilidade e/ou insolvência econômica, para os fins pretendidos, goza de presunção de veracidade meramente relativa, podendo ser desconsiderada, acaso estejam presentes, nos autos, circunstâncias que não autorizem o seu reconhecimento fático. Na hipótese em exame, a situação recomenda cautela, pois os elementos informativos do caderno procedimental sugerem que o Autor tem condições de suportar o pagamento das custas processuais. Ademais, o Suplicante deixou de anexar documentos bastantes para corroborar o deferimento da gratuidade, sabendo-se que a Declaração pura e simples da Peticionária interessada não se revela prova inequívoca do que assevera, nem, de forma alguma, vincula o Magistrado, posto que não tem o condão de fazê-lo se curvar às suas alegativas, se, de outras provas e circunstâncias, ficar evidenciada a dissociação ontológica do conceito de hipossuficiência financeira, nos termos em que invocado para justificar minimamente a concessão do benefício. Afinando no diapasão, calha enfatizar que, na prática, inexiste gratuidade da Assistência Judiciária, lato sensu, haja vista que, quando deferida, a coletividade sempre é convocada a pagar pela não cobrança do serviço a outrem. Ademais, os emolumentos e custas processuais captadas revertem para fundo público, utilizado em benefício do próprio Poder Judiciário, e, consequentemente, de todos os jurisdicionados, não se podendo transigir quanto à sua aleatória e indiscriminada concessão, sob pena de estimular a vã litigiosidade e as malfadadas aventuras judiciárias que tanto repugnam a comunidade jurídica. Destarte, com supedâneo no brocardo latino do allegatio et non probatio, quasi non allegatio, para análise da gratuidade da Assistência perseguida, exsurge, na espécie, a imperiosa necessidade do Demandante trazer, ao, Caderno Digital, Demonstrativo de Renda, Declaração dos últimos 03 (três) anos do IRPJ, bem como outros documentos bastantes capazes de atestar o seu atual estado financeiro, ou que pague as custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da Vestibular e cancelamento da distribuição (art. 290 do Digesto Procedimental). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MMR061124

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/11/2024, 08:07

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 11:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/11/2024, 16:43

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:34

Juntada de Petição de procuração

06/11/2024, 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/11/2024, 10:28

Distribuído por sorteio

06/11/2024, 10:28

Documentos

Despacho

•07/12/2025, 18:02

Despacho

•28/11/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 10:49

Decisão

•25/11/2024, 08:07

Decisão

•20/11/2024, 12:47

Decisão

•06/11/2024, 16:43

05/12/2024, 00:00

26/11/2024, 00:00