Procedimento Comum Cível 0000421-07.2012.8.05.0114 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2012

Valor da Causa

R$ 122.175,66

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Itacaré

Partes do Processo

DILMA MARIA VIRGENS ANGIOLETTI

Autor

PREFEITURA DE ITACARE

Terceiro

ITACARE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITACARE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITACARE

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO SETUBAL SOUSA

OAB/BA 25154·CPF·Representa: Autor

LUIZA PINHEIRO DE GOES CARRACA

OAB/DF 44042·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 33086·CPF·Representa: Réu

LUDIMILA VIANA VIEIRA

OAB/BA 33301·CPF·Representa: Réu

MARIA ARAUJO ALMEIDA

OAB/BA 50078·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DILMA MARIA VIRGENS ANGIOLETTI em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 04:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 04:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de DILMA MARIA VIRGENS ANGIOLETTI em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:45

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 01/04/2026.

01/04/2026, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 18:46

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 16:55

Expedição de certidão trânsito em julgado.

30/03/2026, 16:55

Decorrido prazo de LUIZA PINHEIRO DE GOES CARRACA em 20/02/2025 23:59.

02/03/2026, 14:55

Decorrido prazo de GUSTAVO SETUBAL SOUSA em 20/02/2025 23:59.

02/03/2026, 14:55

Publicado Intimação em 30/01/2025.

02/03/2026, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

02/03/2026, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:44

Decorrido prazo de LUIZA PINHEIRO DE GOES CARRACA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:31

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de DILMA MARIA VIRGENS ANGIOLETTI em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 04:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 04:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de DILMA MARIA VIRGENS ANGIOLETTI em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:45

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 01/04/2026.

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 09:48

Decisão

•21/11/2024, 10:03

01/04/2026, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 18:46

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 16:55

Expedição de certidão trânsito em julgado.

30/03/2026, 16:55

Decorrido prazo de LUIZA PINHEIRO DE GOES CARRACA em 20/02/2025 23:59.

02/03/2026, 14:55

Decorrido prazo de GUSTAVO SETUBAL SOUSA em 20/02/2025 23:59.

02/03/2026, 14:55

Publicado Intimação em 30/01/2025.

02/03/2026, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

02/03/2026, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:44

Decorrido prazo de LUIZA PINHEIRO DE GOES CARRACA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:31

Decorrido prazo de GUSTAVO SETUBAL SOUSA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:31

Decorrido prazo de GUSTAVO SETUBAL SOUSA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:31

Decorrido prazo de LUIZA PINHEIRO DE GOES CARRACA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:31

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 06:26

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 06:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 13:32

Expedição de intimação.

20/10/2025, 13:32

Extinto o processo por desistência

20/10/2025, 09:48

Decorrido prazo de LUIZA PINHEIRO DE GOES CARRACA em 11/07/2023 23:59.

15/10/2025, 23:29

Decorrido prazo de LUIZA PINHEIRO DE GOES CARRACA em 11/07/2023 23:59.

15/10/2025, 19:37

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

10/03/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Dilma Maria Virgens Angioletti Advogado: Gustavo Setubal Sousa (OAB:BA25154) Advogado: Luiza Pinheiro De Goes Carraca (OAB:DF44042) Reu: Municipio De Itacare Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITACARÉ (BA)/JURISDIÇÃO PLENA End: Rua Joaquim Vieira, sn, Itacaré-Bahia – Fone: (73) 3251-2342 EMAIL: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0000421-07.2012.8.05.0114 AUTOR: DILMA MARIA VIRGENS ANGIOLETTI REU: MUNICIPIO DE ITACARE Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO SETUBAL SOUSA, LUIZA PINHEIRO DE GOES CARRACA Itacaré-Bahia, 15 de junho de 2023 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento Conjunto nº CGJ/CCI – 06/2016, ficam as Partes intimadas da digitalização dos autos físicos e requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. ANTONIO HUDSON SANTANA VASCONCELOS JUNIOR Escrivão/Diretor de Secretaria/Servidor Autorizado Assinado digitalmente - Lei Federal nº 11.419/2006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ INTIMAÇÃO 0000421-07.2012.8.05.0114 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itacaré

26/11/2024, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/11/2024, 10:03

Conclusos para despacho

21/11/2024, 08:43

Expedição de intimação.

21/11/2024, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 17/07/2023 23:59.

09/08/2023, 04:37

Decorrido prazo de GUSTAVO SETUBAL SOUSA em 11/07/2023 23:59.

07/08/2023, 08:31

Publicado Intimação em 16/06/2023.

17/06/2023, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2023, 15:52

Expedição de intimação.

15/06/2023, 15:52

Devolvidos os autos

11/06/2019, 17:53

RECEBIMENTO

11/07/2017, 13:31

ENTREGA EM CARGAVISTA

06/07/2017, 12:12

PETIÇÃO

05/07/2017, 09:31

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

05/07/2017, 09:27

REATIVAÇÃO

02/04/2016, 17:25

Baixa Definitiva

31/12/2015, 01:30

DEFINITIVO

31/12/2015, 01:30

CONCLUSÃO

13/03/2013, 10:42

DOCUMENTO

14/12/2012, 11:57

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

23/11/2012, 11:54

MERO EXPEDIENTE

20/08/2012, 11:41

CONCLUSÃO

08/08/2012, 17:22

DISTRIBUIÇÃO

28/06/2012, 17:19