Cumprimento de sentença 0329252-40.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORALCumprimento de sentença

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2012

Valor da Causa

R$ 108.000,00

Órgão julgador

10ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

PANILHA DELICATESSEN LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MARIVALDO DE SOUZA RODRIGUES

Terceiro

JOAO DIAS CANCIO FILHO

Reu

Advogados / Representantes

SYLVIO QUADROS MERCES

OAB/BA 2334·CPF·Representa: Autor

MARIA AUXILIADORA MERCES LYRIO

OAB/BA 9300·CPF·Representa: Autor

THIAGO AMOEDO MERCES

OAB/BA 32527·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 14:48

Baixa Definitiva

09/03/2026, 14:48

Juntada de certidão

09/03/2026, 14:48

Decorrido prazo de PANILHA DELICATESSEN LTDA - EPP em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:17

Decorrido prazo de Joao Dias Cancio Filho em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:17

Publicado Decisão em 01/12/2025.

01/12/2025, 04:10

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

01/12/2025, 04:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 17:03

Determinado o arquivamento definitivo

27/11/2025, 13:59

Decorrido prazo de PANILHA DELICATESSEN LTDA - EPP em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 17:59

Publicado Despacho em 28/07/2025.

30/07/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

30/07/2025, 03:50

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 09:43

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 14:48

Baixa Definitiva

09/03/2026, 14:48

Juntada de certidão

09/03/2026, 14:48

Decorrido prazo de PANILHA DELICATESSEN LTDA - EPP em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:17

Decorrido prazo de Joao Dias Cancio Filho em 22/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 17:03

Decisão

•27/11/2025, 13:59

23/01/2026, 01:17

Publicado Decisão em 01/12/2025.

01/12/2025, 04:10

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

01/12/2025, 04:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 17:03

Determinado o arquivamento definitivo

27/11/2025, 13:59

Decorrido prazo de PANILHA DELICATESSEN LTDA - EPP em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 17:59

Publicado Despacho em 28/07/2025.

30/07/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

30/07/2025, 03:50

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 12:13

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:52

Juntada de certidão

02/04/2025, 16:04

Decorrido prazo de PANILHA DELICATESSEN LTDA - EPP em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Panilha Delicatessen Ltda - Epp Advogado: Sylvio Quadros Merces (OAB:BA2334) Advogado: Maria Auxiliadora Merces Lyrio (OAB:BA9300) Advogado: Thiago Amoedo Merces (OAB:BA32527) Executado: Joao Dias Cancio Filho Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0329252-40.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: PANILHA DELICATESSEN LTDA - EPP Advogado(s): ESPÓLIO DE SYLVIO QUADROS MERCÊS registrado(a) civilmente como SYLVIO QUADROS MERCES (OAB:BA2334), MARIA AUXILIADORA MERCES LYRIO (OAB:BA9300), THIAGO AMOEDO MERCES (OAB:BA32527) EXECUTADO: Joao Dias Cancio Filho Advogado(s): DESPACHO Considerando que o AR referente à citação, encontra-se assinado por terceira pessoa, diversa da parte demandada, e não sendo a hipótese de aplicação do art. 248, §4º, CPC, determino a expedição de nova citação para os fins do despacho de ID 248133543, para afastar nulidade processual. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0329252-40.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais devidas. Salvador, 21 de novembro de 2024. Luciana Magalhães Oliveira Amorim Juíza de Direito Auxiliar

26/11/2024, 00:00

Publicado Despacho em 25/11/2024.

23/11/2024, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 15:10

Conclusos para despacho

08/08/2024, 16:06

Decorrido prazo de PANILHA DELICATESSEN LTDA - EPP em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

12/06/2024, 05:22

Publicado Despacho em 10/06/2024.

12/06/2024, 05:22

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 15:20

Conclusos para despacho

05/03/2024, 13:28

Juntada de certidão

05/03/2024, 13:27

Expedição de carta via ar digital.

20/11/2023, 10:36

Expedição de carta via ar digital.

13/09/2023, 14:12

Juntada de informação

08/08/2023, 09:20

Decorrido prazo de PANILHA DELICATESSEN LTDA - EPP em 27/07/2023 23:59.

29/07/2023, 22:07

Decorrido prazo de PANILHA DELICATESSEN LTDA - EPP em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:24

Decorrido prazo de Joao Dias Cancio Filho em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:52

Publicado Despacho em 04/07/2023.

06/07/2023, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 11:02

Expedição de despacho.

03/07/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/07/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 19:07

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:06

Expedição de carta via ar digital.

14/06/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 19:06

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 08:17

Remetido ao PJE

27/09/2022, 00:00

Publicação

09/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/09/2022, 00:00

Mero expediente

23/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

12/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/05/2022, 00:00

Petição

06/05/2022, 00:00

Publicação

21/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/03/2022, 00:00

Mero expediente

17/03/2022, 00:00

Petição

04/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

27/09/2021, 00:00

Expedição de documento

17/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/09/2021, 00:00

Publicação

16/09/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/09/2021, 00:00

Petição

11/09/2021, 00:00

Publicação

06/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/02/2021, 00:00

Mero expediente

20/01/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual

15/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/01/2021, 00:00

Petição

13/01/2021, 00:00

Expedição de Carta

26/11/2019, 00:00

Trânsito em julgado

27/03/2019, 00:00

Publicação

20/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/07/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/07/2018, 00:00

Recebimento

21/07/2016, 00:00

Publicação

18/07/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/07/2016, 00:00

Mero expediente

20/06/2016, 00:00

Petição

07/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

07/06/2016, 00:00

Recebimento

01/06/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

19/04/2016, 00:00

Publicação

14/04/2016, 00:00

Recebimento

14/04/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/04/2016, 00:00

Mero expediente

04/04/2016, 00:00

Recebimento

12/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

12/11/2015, 00:00

Petição

15/05/2015, 00:00

Concluso para Despacho

15/05/2015, 00:00

Recebimento

08/05/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

29/04/2015, 00:00

Publicação

19/03/2015, 00:00

Recebimento

19/03/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/03/2015, 00:00

Procedência

09/02/2015, 00:00

Expedição de Certidão

04/02/2015, 00:00

Concluso para Despacho

04/02/2015, 00:00

Mandado

04/11/2013, 00:00

Mandado

18/03/2013, 00:00

Publicação

20/11/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/11/2012, 00:00

Mandado

19/11/2012, 00:00

Mero expediente

06/11/2012, 00:00

Recebimento

06/11/2012, 00:00

Recebimento

31/08/2012, 00:00

Petição

31/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

31/08/2012, 00:00

Publicação

15/06/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/06/2012, 00:00

Mero expediente

11/06/2012, 00:00

Concluso para Despacho

19/04/2012, 00:00

Remessa

16/04/2012, 00:00

Recebimento

16/04/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/04/2012, 00:00

Despacho

•24/07/2025, 16:35

Despacho

•07/07/2025, 12:13

Despacho

•21/11/2024, 16:40

Despacho

•21/11/2024, 15:10

Despacho

•06/06/2024, 16:09

Despacho

•06/06/2024, 15:20

Despacho

•03/07/2023, 16:17

Despacho

•29/06/2023, 19:07

Despacho

•23/08/2022, 16:48

Despacho

•17/03/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 10:56

Despacho

•20/01/2021, 16:01

Ato Ordinatório

•09/07/2018, 13:48

Todos os documentos(30)

Decisão

•27/11/2025, 17:03

Decisão

•27/11/2025, 13:59

Despacho

•24/07/2025, 16:35

Despacho

•07/07/2025, 12:13

Despacho

•21/11/2024, 16:40

Despacho

•21/11/2024, 15:10

Despacho

•06/06/2024, 16:09

Despacho

•06/06/2024, 15:20

Despacho

•03/07/2023, 16:17

Despacho

•29/06/2023, 19:07

Despacho

•23/08/2022, 16:48

Despacho

•17/03/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 10:56

Despacho

•20/01/2021, 16:01

Ato Ordinatório

•09/07/2018, 13:48

Despacho

•08/11/2016, 14:48

Despacho

•08/11/2016, 14:46

Sentença

•07/11/2016, 16:38

Sentença

•07/11/2016, 16:38

Sentença

•07/11/2016, 16:38

Sentença

•07/11/2016, 16:38

Sentença

•07/11/2016, 16:38

Despacho

•07/11/2016, 16:36

Despacho

•07/11/2016, 16:33

Despacho

•07/11/2016, 16:30

Despacho

•20/06/2016, 11:04

Despacho

•04/04/2016, 13:27

Sentença

•09/02/2015, 16:11

Despacho

•06/11/2012, 16:23

Despacho

•11/06/2012, 16:54