Execução Fiscal 0502932-43.2017.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.692,20

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ

Autor

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: ADEMAR FERREIRA DOS SANTOS, MATRICULA: 18

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SANDRO EDUARDO C. CAMPOS, MATRICULA: 31276

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SILVIO LINS DE SOUZA JUNIOR, MATRICULA: 21

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA: THIAGO FRANCO CORDEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ

Autor

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: ADEMAR FERREIRA DOS SANTOS, MATRICULA: 18

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SANDRO EDUARDO C. CAMPOS, MATRICULA: 31276

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SILVIO LINS DE SOUZA JUNIOR, MATRICULA: 21

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA: THIAGO FRANCO CORDEIRO

Terceiro

COORDENADOR JURIDICO DA FAZENDA: ROMMEL LINCOLN DE SA RORIZ NEVES SILVA

Terceiro

MARCELINO ALVES DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

14/05/2026, 17:26

Decorrido prazo de MARCELINO ALVES DOS REIS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de MARCELINO ALVES DOS REIS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de MARCELINO ALVES DOS REIS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:25

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 12:40

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 18:11

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 09:59

Expedição de intimação.

20/03/2026, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 09:47

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 18:16

Expedição de intimação.

19/03/2026, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/03/2026, 16:45

Conclusos para decisão

19/03/2026, 10:25

Todas as movimentações(82)

Arquivado Provisoriamente

14/05/2026, 17:26

Decorrido prazo de MARCELINO ALVES DOS REIS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de MARCELINO ALVES DOS REIS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de MARCELINO ALVES DOS REIS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:25

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 09:47

Decisão

•19/03/2026, 16:45

25/03/2026, 12:40

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 18:11

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 09:59

Expedição de intimação.

20/03/2026, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 09:47

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 18:16

Expedição de intimação.

19/03/2026, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/03/2026, 16:45

Conclusos para decisão

19/03/2026, 10:25

Expedição de intimação.

17/03/2026, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 09:47

Expedição de despacho.

16/03/2026, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/03/2026, 18:37

Conclusos para decisão

13/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 06:59

Juntada de certidão

23/02/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 10:45

Decorrido prazo de MARCELINO ALVES DOS REIS em 02/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Juazeiro Executado: Marcelino Alves Dos Reis Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 0502932-43.2017.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Obrigação Tributária] Polo Ativo: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Polo Passivo: EXECUTADO: MARCELINO ALVES DOS REIS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DESPACHO 0502932-43.2017.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro VISTOS, ETC. DEFIRO os pedidos elencados pelo Exequente na Petição ID 375394886. Proceda o Cartório com os cumprimentos necessários. P. Intime-se e Cumpra-se. Juazeiro, 15 de agosto de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

26/11/2024, 00:00

Publicado Despacho em 25/11/2024.

23/11/2024, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 11:05

Expedição de despacho.

21/11/2024, 17:12

Expedição de ato ordinatório.

15/08/2024, 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/08/2024, 13:58

Conclusos para decisão

18/12/2023, 16:16

Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 20/09/2023 16:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E FAZENDÁRIO JUAZEIRO.

25/09/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

23/09/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 16:51

Juntada de certidão

18/09/2023, 12:13

Juntada de certidão

29/08/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 23:19

Expedição de despacho.

04/07/2023, 14:56

Expedição de Carta.

29/06/2023, 18:11

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 20/09/2023 16:30 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO.

14/06/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 12:41

Conclusos para decisão

03/04/2023, 16:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

20/03/2023, 22:38

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 00:56

Remetido ao PJE

08/12/2022, 00:00

Incompetência

01/12/2022, 00:00

Concluso para Despacho

29/11/2022, 00:00

Documento

13/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/01/2022, 00:00

Provisório

07/01/2022, 00:00

Mero expediente

14/12/2021, 00:00

Petição

19/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/10/2021, 00:00

Mero expediente

21/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

21/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

21/06/2021, 00:00

Mero expediente

21/06/2021, 00:00

Petição

19/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

20/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

20/05/2021, 00:00

Expedição de Carta

28/04/2021, 00:00

Mero expediente

14/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

01/12/2020, 00:00

Petição

05/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

05/02/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

01/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

22/08/2019, 00:00

Mero expediente

01/10/2018, 00:00

Recebimento

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/09/2018, 00:00

Petição

20/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

30/03/2018, 00:00

Mero expediente

26/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/06/2017, 00:00

Expedição de documento

31/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

31/05/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/05/2017, 00:00

Decisão

•17/03/2026, 09:47

Decisão

•16/03/2026, 18:37

Despacho

•21/11/2024, 17:12

Despacho

•15/08/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 13:16

Despacho

•04/07/2023, 14:56

Despacho

•24/05/2023, 12:41

Decisão

•01/12/2022, 15:29

Despacho

•14/12/2021, 15:57

Despacho

•21/09/2021, 12:56

Despacho

•21/06/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 16:34

Todos os documentos(19)

Decisão

•20/03/2026, 09:47

Decisão

•19/03/2026, 16:45

Decisão

•17/03/2026, 09:47

Decisão

•16/03/2026, 18:37

Despacho

•21/11/2024, 17:12

Despacho

•15/08/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 13:16

Despacho

•04/07/2023, 14:56

Despacho

•24/05/2023, 12:41

Decisão

•01/12/2022, 15:29

Despacho

•14/12/2021, 15:57

Despacho

•21/09/2021, 12:56

Despacho

•21/06/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 16:34

Despacho

•14/12/2020, 12:54

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 14:22

Despacho

•01/10/2018, 14:39

Despacho

•26/03/2018, 17:22