Execução Fiscal 0796484-96.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2015

Valor da Causa

R$ 1.114,93

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LINDOMAR JOSE MATOS TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LINDOMAR JOSE MATOS TEIXEIRA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de LINDOMAR JOSE MATOS TEIXEIRA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de LINDOMAR JOSE MATOS TEIXEIRA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de LINDOMAR JOSE MATOS TEIXEIRA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Publicado Sentença em 25/11/2024.

01/04/2026, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 16:27

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 17:49

Baixa Definitiva

09/06/2025, 17:49

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 17:48

Processo Desarquivado

09/06/2025, 17:48

Juntada de outros documentos

09/06/2025, 17:47

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 17:45

Remessa dos Autos à Central de Custas

09/06/2025, 17:45

Expedição de carta via ar digital.

28/03/2025, 16:45

Expedição de carta via ar digital.

14/02/2025, 14:20

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de LINDOMAR JOSE MATOS TEIXEIRA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de LINDOMAR JOSE MATOS TEIXEIRA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de LINDOMAR JOSE MATOS TEIXEIRA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de LINDOMAR JOSE MATOS TEIXEIRA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Publicado Sentença em 25/11/2024.

Documentos

Sentença

•21/11/2024, 13:15

Sentença

•21/11/2024, 13:15

01/04/2026, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 16:27

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 17:49

Baixa Definitiva

09/06/2025, 17:49

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 17:48

Processo Desarquivado

09/06/2025, 17:48

Juntada de outros documentos

09/06/2025, 17:47

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 17:45

Remessa dos Autos à Central de Custas

09/06/2025, 17:45

Expedição de carta via ar digital.

28/03/2025, 16:45

Expedição de carta via ar digital.

14/02/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0796484-96.2015.8.05.0001. Executado: Lindomar Jose Matos Teixeira Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0796484-96.2015.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: LINDOMAR JOSE MATOS TEIXEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0796484-96.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

26/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2024, 13:15

Conclusos para decisão

21/10/2024, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2024 23:59.

29/02/2024, 23:24

Expedição de ato ordinatório.

30/01/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 10:17

Expedição de carta via ar digital.

23/11/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 18:21

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/06/2021, 00:00

Custas

19/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

29/05/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/05/2015, 00:00

Mero expediente

29/05/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 14:35

Despacho

•29/05/2015, 16:41