Apelação Cível 0806049-89.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 31.142,23

Órgão julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA

OAB/BA 22084·CPF·Representa: Réu

YASMIN ALMEIDA BARRETO DE SOUZA

OAB/BA 39702·CPF·Representa: Réu

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS

OAB/BA 21159·CPF·Representa: Réu

GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO

OAB/BA 19024·CPF·Representa: Réu

PRISCILA STEFANI BRAZ ANSELMO DE SOUZA

OAB/BA 31147·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

CODEBA

Terceiro

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 14:03

Baixa Definitiva

05/11/2025, 14:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/11/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 04/11/2025

05/11/2025, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:15

Publicado Ementa em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:31

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

11/09/2025, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 16:05

Conhecido o recurso de COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA - CNPJ: 14.372.148/0001-61 (APELADO) e não-provido

08/09/2025, 19:59

Conhecido o recurso de COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA - CNPJ: 14.372.148/0001-61 (APELADO) e não-provido

08/09/2025, 18:27

Juntada de Petição de certidão

08/09/2025, 17:39

Todas as movimentações(42)

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 14:03

Baixa Definitiva

05/11/2025, 14:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/11/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 04/11/2025

05/11/2025, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•08/09/2025, 18:27

Despacho

•18/06/2025, 11:37

23/10/2025, 03:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:15

Publicado Ementa em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:31

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

11/09/2025, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 16:05

Conhecido o recurso de COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA - CNPJ: 14.372.148/0001-61 (APELADO) e não-provido

08/09/2025, 19:59

Conhecido o recurso de COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA - CNPJ: 14.372.148/0001-61 (APELADO) e não-provido

08/09/2025, 18:27

Juntada de Petição de certidão

08/09/2025, 17:39

Deliberado em sessão - julgado

08/09/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 17:55

Incluído em pauta para 01/09/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

13/08/2025, 17:41

Solicitado dia de julgamento

12/08/2025, 18:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA em 10/07/2025 23:59.

21/07/2025, 18:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/07/2025 23:59.

21/07/2025, 18:37

Conclusos #Não preenchido#

14/07/2025, 20:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) em 10/07/2025.

14/07/2025, 20:37

Publicado Despacho em 25/06/2025.

20/06/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 05:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 11:23

Publicado Despacho em 26/02/2025.

26/02/2025, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 06:44

Conclusos #Não preenchido#

25/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 21:24

Conclusos #Não preenchido#

21/11/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:30

Recebidos os autos

21/11/2024, 11:43

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 11:43

Despacho

•26/05/2025, 09:26

Despacho

•24/02/2025, 16:23

Despacho

•19/02/2025, 21:24

Despacho

•21/11/2024, 11:41

Despacho

•04/07/2024, 16:14

Despacho

•24/08/2021, 14:17

Decisão

•10/08/2021, 13:34

Sentença

•03/03/2020, 16:07

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 13:53

Ato Ordinatório

•07/02/2019, 14:53

Despacho

•07/11/2012, 10:48