Execução de Título Extrajudicial 8000878-76.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2018

Valor da Causa

R$ 6.683,33

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:50

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:50

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de comunicações

14/04/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:16

Expedição de intimação.

08/04/2026, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 11:13

Expedição de intimação.

08/04/2026, 10:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/04/2026, 10:51

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 15:01

Expedição de intimação.

07/04/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:00

Juntada de intimação

07/04/2026, 14:58

Expedição de intimação.

07/04/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 14:58

Todas as movimentações(169)

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:50

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:50

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de comunicações

14/04/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:16

Expedição de intimação.

08/04/2026, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 11:13

Expedição de intimação.

08/04/2026, 10:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/04/2026, 10:51

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 15:01

Expedição de intimação.

07/04/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:00

Juntada de intimação

07/04/2026, 14:58

Expedição de intimação.

07/04/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 17:42

Decorrido prazo de PAULA MATOS DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

31/03/2026, 12:12

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 16/12/2024 23:59.

31/03/2026, 12:12

Decorrido prazo de PAULA MATOS DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

31/03/2026, 09:04

Publicado Intimação em 10/12/2024.

31/03/2026, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 06:40

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 17:44

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 15:24

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 16/05/2025 23:59.

15/02/2026, 20:04

Publicado Intimação em 09/05/2025.

15/02/2026, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

15/02/2026, 19:58

Conclusos para despacho

03/02/2026, 15:04

Expedição de intimação.

03/02/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 09:34

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS

08/10/2025, 14:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/10/2025, 14:23

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 08/10/2025 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

08/10/2025, 14:23

Recebidos os autos.

08/10/2025, 14:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS

08/10/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2025, 02:05

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 19/09/2025 23:59.

29/09/2025, 08:09

Juntada de intimação

15/09/2025, 10:36

Expedição de intimação.

15/09/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:23

Juntada de Petição de comunicações

11/09/2025, 14:42

Expedição de intimação.

11/09/2025, 14:04

Expedição de intimação.

11/09/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 13:53

Expedição de intimação.

11/09/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 13:50

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 08/10/2025 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

11/09/2025, 13:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/05/2025, 13:32

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS

27/05/2025, 13:32

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 28/05/2025 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

27/05/2025, 13:32

Recebidos os autos.

27/05/2025, 13:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS

27/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 02:05

Juntada de Petição de comunicações

08/05/2025, 10:15

Expedição de intimação.

07/05/2025, 15:08

Expedição de mandado.

07/05/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 15:05

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 28/05/2025 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

07/05/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 12:09

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 27/01/2025 23:59.

30/01/2025, 07:53

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS

27/01/2025, 13:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/01/2025, 13:40

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 27/01/2025 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

27/01/2025, 13:39

Recebidos os autos.

27/01/2025, 13:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS

27/01/2025, 13:31

Expedição de mandado.

16/01/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 10:38

Expedição de mandado.

16/01/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 10:34

Mandado devolvido Positivamente

10/01/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Executado: Paula Matos Da Silva Intimação: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 8000878-76.2018.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Compra e Venda] EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: PAULA MATOS DA SILVA De ordem do Exmo(ª) Sr.(ª). Juiz(íza) de Direito e consoante o disposto art. 3º, § 3º, art. 334, § 3º, 139, V do CPC. e demais legislação pertinente, fica designado o dia 27/01/2025 09:00, para a realização de audiência de Conciliação, que poderá ser realizado na forma híbrida, presencial no Fórum Cível local (sala de conciliação - andar térreo) e/ou vídeo conferência, pela plataforma lifesize, cujo link de acesso é: https//call.lifesize cloud.com/19094618, devendo, as partes se manifestarem sobre qual modalidade é de sua preferência. Outrossim, aproveitando-se o ato citatório a ser realizado, se for o caso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8000878-76.2018.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se o réu para comparecer à referida audiência de conciliação, ficando o autor intimado, através do seu advogado/Defensor para comparecimento, dispensando-se qualquer outra diligência por parte do cartório. Havendo advogados habilitados, a intimação proceder-se-á mediante a publicação no Diário do Poder Judiciário. Não sendo a parte beneficiária da gratuidade judiciária, intime-se o(a) Autor(a) para que recolha as custas pertinentes intimação. Constando nos autos certidão/AR negativo, fica intimada a parte Autora, pelo prazo de 05 dias, para que informe os dados necessários ao cumprimento da referida diligência ou indique meios para impulsionar o feito, sob pena de preclusão. Ciência ao MP/Defensoria pública, se necessário. Ocorrendo transação antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do artigo 90, §3º do Código de Processo Civil. Desde já, ficam as partes advertidas que, nos termos do Decreto Judiciário 867/2016, na audiência de conciliação, não será admitida a apresentação de documentos e petições físicas para a juntada aos autos eletrônicos, bem como a formulação de quaisquer requerimentos estranhos à atividade estritamente conciliatória, os quais deverão ser formulados diretamente ao Juízo, mediante petição eletrônica nos autos, oportunidade em que serão devidamente apreciados, buscando-se, assim, atribuir real efetividade aos requerimentos formulados. ADVERTÊNCIA: O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório a dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. Devendo comparecer à audiência acompanhado de advogado ou defensor público, nos termos do art. 334, §§ 8º e 9º do NCPC). Este ato ordinatório serve como mandado/ofício/carta/carta precatória. Lauro de Freitas (BA), 6 de dezembro de 2024. Cláudia Virgínia Alves Maia Escrivã Documento Assinado Digitalmente Nos Termos Da Lei 11.419/2006. Réu Ilmº(ª) Sr.(ª) PAULA MATOS DA SILVA Nome: PAULA MATOS DA SILVA Endereço: Avenida Professor Theócrito Batista, AP 3, BL 5, 37, Resid Parque Sun Valley, Quintas do Picuaia, Caji, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42721-810

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 02/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:19

Mandado devolvido Positivamente

07/12/2024, 01:17

Expedição de mandado.

06/12/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 11:58

Expedição de mandado.

06/12/2024, 11:58

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 27/01/2025 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

06/12/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Executado: Paula Matos Da Silva Intimação: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 8000878-76.2018.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Compra e Venda] EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: PAULA MATOS DA SILVA De ordem do Exmo(ª) Sr.(ª). Juiz(íza) de Direito e consoante o disposto art. 3º, § 3º, art. 334, § 3º e 139, V do CPC, fica designado o dia 10/12/2024 09:30, para a realização de audiência de Conciliação no Fórum Cível local (sala de conciliação - andar térreo), caso opte pela modalidade videoconferência o link de acesso no lifesize para a sala é o https//call.lifesize cloud.com/19094618, devendo as partes informarem, antecipadamente, a preferência (PRESENCIAL, TELEPRESENCIAL OU HÍBRIDA). Havendo acordo entre as partes, retornaram os autos ao cartório para sua HOMOLOGAÇÃO, em caso contrário, ficam, de logo, intimadas, por seus advogados, para no prazo de 5 dias, informarem de forma clara e específica, que outras provas pretendem produzir, sob consequência de extinção do feito com baixa. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8000878-76.2018.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas INTIME-SE E PUBLIQUE-SE Lauro de Freitas (BA), 20 de novembro de 2024. Cláudia Virgínia Alves Maia Escrivão Documento Assinado Digitalmente Nos Termos Da Lei 11.419/2006. Autor Ilmº(ª) Sr.(ª) MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Nome: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Endereço: Avenida Professor Mário Werneck, 621, - até 1923/1924, Estoril, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30455-610 Réu Ilmº(ª) Sr.(ª) PAULA MATOS DA SILVA Nome: PAULA MATOS DA SILVA Endereço: Avenida Professor Theócrito Batista, AP 3, BL 5, 37, Resid Parque Sun Valley, Quintas do Picuaia, Caji, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42721-810

26/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/11/2024, 20:19

Expedição de mandado.

20/11/2024, 13:19

Expedição de intimação.

20/11/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 13:17

Expedição de mandado.

20/11/2024, 13:17

Audiência CONCILIAÇÃO/CEJUSC redesignada conduzida por 10/12/2024 09:30 em/para 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

20/11/2024, 13:15

Audiência CONCILIAÇÃO/CEJUSC designada conduzida por 29/11/2024 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

20/11/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 16:29

Conclusos para despacho

23/07/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:41

Expedição de mandado.

23/07/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 17:39

Mandado devolvido Positivamente

07/05/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 17:19

Expedição de mandado.

19/03/2024, 13:08

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 13/12/2023 23:59.

12/02/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 09:23

Publicado Intimação em 20/11/2023.

11/12/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 13:41

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 05/09/2023 23:59.

18/10/2023, 01:32

Decorrido prazo de PAULA MATOS DA SILVA em 05/09/2023 23:59.

18/10/2023, 01:32

Publicado Decisão em 14/08/2023.

08/09/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2023, 09:12

Outras Decisões

10/08/2023, 09:12

Conclusos para decisão

10/08/2023, 08:56

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 30/11/2022 23:59.

29/04/2023, 02:25

Conclusos para despacho

14/04/2023, 12:14

Publicado Intimação em 18/11/2022.

15/02/2023, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

15/02/2023, 20:19

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2022, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 10:37

Conclusos para despacho

25/05/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 18:51

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 08/02/2022 23:59.

10/02/2022, 04:48

Publicado Intimação em 31/01/2022.

05/02/2022, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2022, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 16:42

Juntada de informação

28/01/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 15:14

Conclusos para decisão

15/12/2021, 20:14

Juntada de Petição de petição

13/11/2021, 14:23

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/10/2021, 11:48

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 11:48

Decorrido prazo de MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 01:56

Decorrido prazo de MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 01:56

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 09:44

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 00:51

Publicado Despacho em 29/01/2021.

03/02/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2021, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 09:11

Conclusos para despacho

27/01/2021, 02:22

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 16:27

Conclusos para despacho

12/07/2020, 12:33

Publicado Intimação em 22/06/2020.

29/06/2020, 06:43

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 19:20

Reforma de decisão anterior

11/05/2020, 09:03

Conclusos para decisão

11/03/2020, 12:00

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 10:07

Decorrido prazo de MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 01:02

Publicado Intimação em 22/11/2019.

25/11/2019, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 11:10

Conclusos para despacho

09/10/2019, 22:21

Decorrido prazo de MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS em 24/01/2019 23:59:59.

02/05/2019, 08:03

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 14:18

Juntada de aviso de recebimento

22/03/2019, 11:44

Publicado Intimação em 18/12/2018.

18/12/2018, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2018, 00:05

Expedição de intimação.

13/12/2018, 23:24

Expedição de citação.

13/12/2018, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 09:35

Conclusos para despacho

30/11/2018, 14:53

Distribuído por sorteio

26/11/2018, 13:41

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 10:51

Despacho

•19/02/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•20/11/2024, 13:17

Despacho

•23/07/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 13:41

Decisão

•10/08/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 13:48

Despacho

•31/05/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 16:42

Despacho

•12/01/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 11:47

Todos os documentos(20)

Sentença

•08/04/2026, 10:51

Despacho

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11/12/2024, 00:00

•19/02/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:05

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•16/01/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•20/11/2024, 13:17

Despacho

•23/07/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 13:41

Decisão

•10/08/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 13:48

Despacho

•31/05/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 16:42

Despacho

•12/01/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 11:47

Despacho

•28/01/2021, 09:11

Despacho

•13/07/2020, 16:27

Decisão

•11/05/2020, 09:03

Despacho

•10/10/2019, 11:10

Despacho

•04/12/2018, 09:35