Execução Fiscal 8001407-22.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 8.767,61

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ANTONIO CARDOSO MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO MARTINS em 21/01/2025 23:59.

03/04/2026, 03:49

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO MARTINS em 02/12/2024 23:59.

02/04/2026, 08:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO MARTINS em 02/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:38

Publicado Decisão em 25/11/2024.

02/04/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/12/2023 23:59.

12/10/2025, 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 04:35

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO MARTINS em 05/05/2025 23:59.

10/05/2025, 05:09

Publicado Sentença em 07/04/2025.

06/04/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

06/04/2025, 03:25

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 11:11

Baixa Definitiva

03/04/2025, 11:11

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 11:10

Expedição de sentença.

03/04/2025, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2025, 10:12

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO MARTINS em 21/01/2025 23:59.

03/04/2026, 03:49

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO MARTINS em 02/12/2024 23:59.

02/04/2026, 08:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO MARTINS em 02/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:38

Publicado Decisão em 25/11/2024.

02/04/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 11:09

Sentença

•03/04/2025, 10:12

02/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/12/2023 23:59.

12/10/2025, 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 04:35

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO MARTINS em 05/05/2025 23:59.

10/05/2025, 05:09

Publicado Sentença em 07/04/2025.

06/04/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

06/04/2025, 03:25

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 11:11

Baixa Definitiva

03/04/2025, 11:11

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 11:10

Expedição de sentença.

03/04/2025, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2025, 10:12

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

02/04/2025, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Antonio Cardoso Martins Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8001407-22.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ANTONIO CARDOSO MARTINS DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8001407-22.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 19 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

27/11/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Antonio Cardoso Martins Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8001407-22.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ANTONIO CARDOSO MARTINS DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8001407-22.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 19 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2024, 07:57

Conclusos para decisão

06/11/2024, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:08

Expedição de despacho.

04/09/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 11:56

Conclusos para decisão

18/06/2024, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 20:55

Expedição de carta via ar digital.

29/05/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 11:34

Expedição de ato ordinatório.

16/05/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 07:52

Mandado devolvido Negativamente

16/05/2024, 01:21

Expedição de mandado.

07/03/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 16:07

Expedição de carta via ar digital.

31/01/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 08:20

Publicado Decisão em 14/11/2023.

29/12/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

29/12/2023, 02:57

Expedição de carta via ar digital.

13/11/2023, 13:00

Desentranhado o documento

13/11/2023, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 12:53

Expedição de decisão.

13/11/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 11:59

Expedição de decisão.

03/10/2023, 11:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/10/2023, 11:59

Conclusos para decisão

02/10/2023, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 04:21

Expedição de ato ordinatório.

17/07/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 08:14

Mandado devolvido Negativamente

13/07/2023, 01:06

Expedição de mandado.

27/06/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 16:11

Expedição de carta via ar digital.

12/04/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 14:40

Expedição de carta via ar digital.

23/02/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 09:06

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 16:47

Conclusos para despacho

18/01/2023, 16:47

Decisão

•27/11/2024, 14:06

Decisão

•21/11/2024, 07:57

Decisão

•21/11/2024, 07:57

Despacho

•04/09/2024, 11:56

Despacho

•04/09/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 07:52

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 07:52

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 16:51

Decisão

•03/10/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 17:40

Todos os documentos(20)

Sentença

•03/04/2025, 11:09

Sentença

•03/04/2025, 10:12

Decisão

•27/11/2024, 14:06

Decisão

•21/11/2024, 07:57

Decisão

•21/11/2024, 07:57

Despacho

•04/09/2024, 11:56

Despacho

•04/09/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 07:52

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 07:52

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 16:51

Decisão

•03/10/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 08:14

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 14:40

Despacho de citação por AR Digital

•30/01/2023, 09:06