Procedimento Comum Cível 8000121-78.2023.8.05.0224 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santa Rita de Cássia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RODRIGUES em 24/02/2023 23:59.

13/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de RONEY BATISTA DE MELO em 24/02/2023 23:59.

13/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RODRIGUES em 24/02/2023 23:59.

12/05/2026, 20:20

Decorrido prazo de RONEY BATISTA DE MELO em 24/02/2023 23:59.

12/05/2026, 20:20

Publicado Intimação em 10/02/2023.

12/05/2026, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 19:33

Decorrido prazo de BENILDO ROCHA DE SOUZA em 02/10/2023 23:59.

25/04/2026, 14:57

Publicado Intimação em 27/09/2023.

25/04/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 11:43

Decorrido prazo de BENILDO ROCHA DE SOUZA em 03/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:20

Decorrido prazo de BENILDO ROCHA DE SOUZA em 03/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:18

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/02/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/02/2026, 03:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2025, 12:35

Expedição de intimação.

09/12/2025, 12:34

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RODRIGUES em 24/02/2023 23:59.

13/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de RONEY BATISTA DE MELO em 24/02/2023 23:59.

13/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RODRIGUES em 24/02/2023 23:59.

12/05/2026, 20:20

Decorrido prazo de RONEY BATISTA DE MELO em 24/02/2023 23:59.

12/05/2026, 20:20

Publicado Intimação em 10/02/2023.

12/05/2026, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 19:33

Decorrido prazo de BENILDO ROCHA DE SOUZA em 02/10/2023 23:59.

25/04/2026, 14:57

Publicado Intimação em 27/09/2023.

25/04/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 11:43

Decorrido prazo de BENILDO ROCHA DE SOUZA em 03/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:20

Decorrido prazo de BENILDO ROCHA DE SOUZA em 03/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:18

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/02/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/02/2026, 03:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2025, 12:35

Expedição de intimação.

09/12/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 12:32

Juntada de Petição de contra-razões

11/09/2025, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2025, 11:44

Expedição de intimação.

08/05/2025, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 10:00

Conclusos para despacho

22/04/2025, 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 22:20

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 14:57

Decorrido prazo de BENILDO ROCHA DE SOUZA em 02/12/2024 23:59.

11/03/2025, 10:18

Conclusos para decisão

10/03/2025, 21:22

Publicado Intimação em 25/11/2024.

29/12/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

29/12/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Benildo Rocha De Souza Advogado: Pedro Henrique Rodrigues (OAB:BA53094) Advogado: Roney Batista De Melo (OAB:BA49734) Reu: Municipio De Santa Rita De Cassia Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000121-78.2023.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA AUTOR: BENILDO ROCHA DE SOUZA Advogado(s): PEDRO HENRIQUE RODRIGUES (OAB:BA53094), RONEY BATISTA DE MELO (OAB:BA49734) REU: MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA e outros Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 8000121-78.2023.8.05.0224 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Rita De Cássia Vistos. Em análise detida dos autos, observa-se que o ESTADO DA BAHIA opôs Embargos de Declaração ao ID. 455796275, alegando, entre outras argumentações, a eventual omissão da sentença ao ID. 454077560, acerca de fatos substanciais da demanda, notadamente referente ao rito adequado ao presente caso e à condenação em honorários. Consoante inteligência do §2°, do art. 1.023 do CPC (aplicação supletiva), nos embargos de declaração, o juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. Isso posto, analisando os possíveis efeitos modificativos da decisão prolatada, determino a INTIMAÇÃO da parte contrária (parte ré da demanda), para se MANIFESTAR, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo réu, ora embargante. Após, com ou sem manifestação, conclua-se para prolação de sentença de embargos de declaração. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Rita de Cássia/BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito em substituição

26/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 17:53

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:16

Decorrido prazo de BENILDO ROCHA DE SOUZA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 09:18

Publicado Intimação em 24/07/2024.

04/08/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

04/08/2024, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 10/04/2024 23:59.

03/08/2024, 22:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 10/04/2024 23:59.

03/08/2024, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 07:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/07/2024, 07:30

Expedição de intimação.

22/07/2024, 08:30

Expedição de intimação.

22/07/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Benildo Rocha De Souza Advogado: Pedro Henrique Rodrigues (OAB:BA53094) Advogado: Roney Batista De Melo (OAB:BA49734) Reu: Municipio De Santa Rita De Cassia Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 8000121-78.2023.8.05.0224 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Rita De Cássia

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Benildo Rocha De Souza Advogado: Pedro Henrique Rodrigues (OAB:BA53094) Advogado: Roney Batista De Melo (OAB:BA49734) Reu: Municipio De Santa Rita De Cassia Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 8000121-78.2023.8.05.0224 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Rita De Cássia

22/07/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

19/07/2024, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2024 23:59.

18/07/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 19:37

Conclusos para decisão

15/07/2024, 11:46

Decorrido prazo de BENILDO ROCHA DE SOUZA em 01/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:35

Publicado Intimação em 19/03/2024.

25/03/2024, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

25/03/2024, 23:51

Publicado Intimação em 19/03/2024.

25/03/2024, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

25/03/2024, 23:51

Publicado Intimação em 19/03/2024.

25/03/2024, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

25/03/2024, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2023 23:59.

24/01/2024, 22:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 20/03/2023 23:59.

24/01/2024, 22:41

Conclusos para decisão

07/12/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 12:04

Expedição de citação.

25/09/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 12:04

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE em 27/02/2023 23:59.

23/06/2023, 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 12:51

Juntada de Petição de contestação

27/02/2023, 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2023, 10:33

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

14/02/2023, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2023, 12:46

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

10/02/2023, 12:46

Juntada de intimação

09/02/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 14:39

Expedição de citação.

08/02/2023, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2023, 14:01

Expedição de citação.

08/02/2023, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2023, 13:55

Expedição de intimação.

08/02/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2023, 13:55

Expedição de citação.

08/02/2023, 13:55

Concedida a Antecipação de tutela

08/02/2023, 09:56

Conclusos para decisão

06/02/2023, 14:38

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 14:38

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 12:32

Despacho

•07/05/2025, 10:00

Despacho

•17/03/2025, 14:57

Despacho

•23/09/2024, 17:53

Sentença

•19/07/2024, 18:15

Despacho

•16/07/2024, 19:37

Despacho

•14/03/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 12:04

Decisão

•08/02/2023, 09:56