Execução Fiscal 8008584-33.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8008584-33.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NM EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/06/2025 23:59.

18/06/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2025, 03:07

Juntada de entregue (ecarta)

18/05/2025, 03:07

Expedição de E-Carta.

25/04/2025, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:53

Decorrido prazo de NM EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Nm Empreendimentos Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8008584-33.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: NM EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8008584-33.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

26/11/2024, 00:00

Publicado Sentença em 25/11/2024.

23/11/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 01:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2024, 17:48

Expedição de sentença.

21/11/2024, 17:48

Conclusos para decisão

14/11/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 07:54

Processo Desarquivado

31/10/2024, 15:13

Arquivado Provisoramente

26/02/2024, 10:36

Documentos

Sentença

•21/11/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 07:54

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Partes do Processo(23)