Procedimento Comum Cível 8016535-83.2019.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8016535-83.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Banco Bradesco Cartoes S.a. Advogado: Wanderley Romano Donadel (OAB:MG78870) Advogado: Carlos Alberto Miro Da Silva Filho (OAB:BA62069) Reu: Fredison Barbosa De Andrade Me - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8016535-83.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado(s): WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB:MG78870), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (OAB:BA62069) REU: FREDISON BARBOSA DE ANDRADE ME - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8016535-83.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc, Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por BANCO BRADESCO CARTOES S.A., em face de FREDISON BARBOSA DE ANDRADE ME. Aduz a parte autora, em síntese, que é credor dos cartões de crédito utilizados pelo requerido, que deixou de adimplir com o valor de R$213.443,36, informando que poderá conceder desconto por seus canais de acordo. Por fim, requereu a procedência da ação para condenar o requerido ao pagamento do valor devido, acrescido de multa, juros de mora e correção monetária. É o relatório. DECIDO. Observa-se que, determinada a citação por oficial de justiça, foi procedida a citação por endereço eletrônico, porém, não foram adotadas as devidas cautelas para a garantia da identidade do citando, bem como a confirmação escrita do recebimento, conforme exigem os arts. 4º e seguintes do Ato Normativo Conjunto n° 05/2023 do TJBA e 10, I e II, da Resolução n° 354/2020 do CNJ. De mais a mais, observa-se que a parte autora informa que o requerido é a BRASIL DOCE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, tendo os extratos sido emitidos em nome de um dos sócios, de modo que o mandado deverá ser endereçado à pessoa correta. Assim, chamo o feito à ordem e determino que se reitere a diligência, após o recolhimento das custas, com a devida observância das cautelas necessárias se o ato for realizado eletronicamente. Em homenagem aos princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas, atribuo a este despacho FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO. P.I.C. Salvador, data da assinatura eletrônica. ADRIANO DE LEMOS MOURA Juiz de Direito Auxiliar Equipe de Saneamento (Ato conjunto nº 34/2024)

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FREDISON BARBOSA DE ANDRADE ME - ME em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FREDISON BARBOSA DE ANDRADE ME - ME em 16/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de FREDISON BARBOSA DE ANDRADE ME - ME em 25/08/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 22/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(77)