Execução Fiscal 8022179-22.2023.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8022179-22.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 25/11/2024.

06/04/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 15:07

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Fiel Falcao Incorporacoes E Empreendimentos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8022179-22.2023.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8022179-22.2023.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 3 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/11/2024, 09:31

Expedição de ato ordinatório.

03/10/2024, 23:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/10/2024, 23:32

Conclusos para decisão

08/08/2024, 13:50

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:18

Expedição de ato ordinatório.

17/01/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:07

Expedição de carta via ar digital.

05/10/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 08:23

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:43

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 14:43

Documentos

Decisão

•21/11/2024, 09:31

Decisão

•03/10/2024, 23:32

—

Partes do Processo(6)

Publicado Decisão em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 16/02/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio