Execução Fiscal 8025927-96.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8025927-96.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 25/11/2024.

04/04/2026, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 09:57

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Erivonaldo Barboza Exequente: Município De Feira De Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8025927-96.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8025927-96.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 7 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/11/2024, 11:56

Expedição de ato ordinatório.

07/10/2024, 17:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/10/2024, 17:31

Conclusos para decisão

08/08/2024, 13:50

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:18

Expedição de ato ordinatório.

17/01/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:00

Expedição de carta via ar digital.

22/06/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 14:22

Conclusos para despacho

08/09/2022, 14:15

Distribuído por sorteio

08/09/2022, 14:14

Documentos

Decisão

•21/11/2024, 11:56

Decisão

•07/10/2024, 17:30

—

Partes do Processo(6)

Publicado Decisão em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 16/02/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio