Execução Fiscal 8071790-21.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.267,16

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JAQUELINE MENDES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 04:13

Decorrido prazo de JAQUELINE MENDES DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 10:15

Publicado Decisão em 10/02/2026.

12/02/2026, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 18:29

Expedição de decisão.

06/02/2026, 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 18:56

Conclusos para decisão

17/10/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 07:43

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/10/2025, 07:43

Expedição de E-Carta.

18/09/2025, 10:59

Juntada de informações prestadas

17/09/2025, 15:02

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 04:13

Decorrido prazo de JAQUELINE MENDES DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 10:15

Publicado Decisão em 10/02/2026.

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 18:56

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 08:03

12/02/2026, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 18:29

Expedição de decisão.

06/02/2026, 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 18:56

Conclusos para decisão

17/10/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 07:43

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/10/2025, 07:43

Expedição de E-Carta.

18/09/2025, 10:59

Juntada de informações prestadas

17/09/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 22:31

Expedição de decisão.

11/09/2025, 22:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:22

Conclusos para decisão

05/09/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 20:00

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

04/09/2025, 20:00

Decorrido prazo de JAQUELINE MENDES DA SILVA em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:36

Publicado Decisão em 29/07/2025.

01/08/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

01/08/2025, 03:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2025, 06:22

Expedição de decisão.

27/07/2025, 06:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/07/2025, 06:22

Conclusos para decisão

25/07/2025, 15:46

Juntada de informações prestadas

25/07/2025, 15:25

Juntada de informações prestadas

24/07/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jaqueline Mendes Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8071790-21.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JAQUELINE MENDES DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8071790-21.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/11/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/11/2024, 14:04

Expedição de decisão.

20/11/2024, 14:04

Conclusos para decisão

12/11/2024, 06:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 06:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:02

Decorrido prazo de JAQUELINE MENDES DA SILVA em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:48

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 13:35

Comunicação eletrônica

28/01/2024, 19:23

Comunicação eletrônica

28/01/2024, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2024, 17:33

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/01/2024, 17:33

Conclusos para decisão

28/01/2024, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2023 23:59.

01/06/2023, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2023, 16:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

26/03/2023, 16:00

Decorrido prazo de JAQUELINE MENDES DA SILVA em 07/02/2023 23:59.

13/02/2023, 07:34

Publicado Decisão em 13/12/2022.

13/01/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

13/01/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2022, 08:55

Expedição de decisão.

11/12/2022, 08:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/12/2022, 08:55

Conclusos para decisão

05/10/2022, 12:14

Decorrido prazo de JAQUELINE MENDES DA SILVA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2022, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 09:59

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/06/2022, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 21:45

Conclusos para despacho

25/05/2022, 14:55

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 14:55

Despacho

•11/09/2025, 22:31

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:26

Decisão

•27/07/2025, 06:22

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 08:44

Decisão

•20/11/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 06:59

Decisão

•28/01/2024, 19:23

Decisão

•28/01/2024, 19:23

Decisão

•28/01/2024, 19:23

Decisão

•11/12/2022, 08:55

Decisão

•03/06/2022, 20:04

Despacho de citação por AR Digital

•01/06/2022, 21:45