Cumprimento de sentença 8080067-31.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 50.093,40

Órgão julgador

3ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Partes do Processo

ANTONIO COSTA FERREIRA FILHO

CPF

Autor

FCJ PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Reu

SM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS RENAN BLAYA ZUCOLOTO

OAB/BA 31163·CPF·Representa: Autor

POLLIANA MORAES ALMEIDA

OAB/BA 38055·CPF·Representa: Autor

THIAGO GUIMARAES DUCA DE OLIVEIRA

OAB/MG 210047·CPF·Representa: Réu

LUIZ SOARES DE MORAIS

OAB/SP 104520·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 07:24

Conclusos para despacho

12/05/2026, 14:22

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA FERREIRA FILHO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:10

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 08:17

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 10:50

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA FERREIRA FILHO em 16/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:48

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA FERREIRA FILHO em 16/04/2025 23:59.

21/02/2026, 18:29

Publicado Decisão em 02/04/2025.

21/02/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

21/02/2026, 18:11

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 11:28

Todas as movimentações(212)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 07:24

Conclusos para despacho

12/05/2026, 14:22

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA FERREIRA FILHO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:10

Publicado Despacho em 06/04/2026.

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 13:35

Despacho

•18/05/2026, 07:24

06/04/2026, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 08:17

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 10:50

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA FERREIRA FILHO em 16/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:48

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA FERREIRA FILHO em 16/04/2025 23:59.

21/02/2026, 18:29

Publicado Decisão em 02/04/2025.

21/02/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

21/02/2026, 18:11

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 11:28

Baixa Definitiva

22/04/2025, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2025, 10:38

Conclusos para decisão

25/03/2025, 04:25

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 04:25

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

17/03/2025, 11:56

Publicado Despacho em 18/02/2025.

05/03/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

05/03/2025, 01:49

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 07:21

Conclusos para despacho

07/02/2025, 15:43

Decorrido prazo de FCJ PARTICIPACOES S.A em 22/01/2025 23:59.

25/01/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 07:54

Arquivado Definitivamente

26/12/2024, 13:27

Baixa Definitiva

26/12/2024, 13:27

Arquivado Definitivamente

26/12/2024, 13:25

Baixa Definitiva

26/12/2024, 13:25

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/12/2024, 09:38

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.

14/12/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

14/12/2024, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Antonio Costa Ferreira Filho Advogado: Luis Renan Blaya Zucoloto (OAB:BA31163) Advogado: Polliana Moraes Almeida (OAB:BA38055) Executado: Fcj Participacoes S.a Advogado: Thiago Guimaraes Duca De Oliveira (OAB:MG210047) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarda de Salvador 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8080067-31.2019.8.05.0001 EXEQUENTE: ANTONIO COSTA FERREIRA FILHO EXECUTADO: FCJ PARTICIPACOES S.A ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Produto Impróprio]/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte FCJ PARTICIPACOES SA intimada a recolher as custas processuais remanescentes, conforme DAJE anexo, no prazo de 20 (vinte) dias. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. Dúvidas: enviar e-mail para [email protected] Salvador, 19 de novembro de 2024 AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS TÉCNICO JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8080067-31.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 20:45

Decorrido prazo de FCJ PARTICIPACOES S.A em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 17:57

Publicado Despacho em 07/08/2024.

18/08/2024, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

18/08/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 08:19

Conclusos para despacho

30/07/2024, 13:16

Decorrido prazo de FCJ PARTICIPACOES S.A em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:53

Publicado Decisão em 03/07/2024.

30/06/2024, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

30/06/2024, 20:55

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 09:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/06/2024, 21:10

Juntada de Petição de certidão

06/05/2024, 14:47

Conclusos para decisão

17/04/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 10:16

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA FERREIRA FILHO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:49

Decorrido prazo de FCJ PARTICIPACOES S.A em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:49

Publicado Despacho em 13/03/2024.

20/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

20/03/2024, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 15:40

Conclusos para decisão

21/02/2024, 14:05

Publicado Despacho em 07/02/2024.

09/02/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

09/02/2024, 00:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

06/02/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 15:13

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA FERREIRA FILHO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 07:52

Decorrido prazo de FCJ PARTICIPACOES S.A em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 08:26

Conclusos para despacho

25/01/2024, 13:54

Publicado Decisão em 24/01/2024.

25/01/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 10:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/01/2024, 12:58

Juntada de certidão

19/01/2024, 10:01

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA FERREIRA FILHO em 15/12/2023 23:59.

30/12/2023, 07:21

Publicado Despacho em 06/12/2023.

30/12/2023, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 06:47

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 10:34

Conclusos para decisão

05/12/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 12:01

Conclusos para despacho

27/11/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 10:31

Decorrido prazo de SM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:14

Decorrido prazo de FCJ PARTICIPACOES S.A em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:14

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA FERREIRA FILHO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:14

Publicado Decisão em 17/10/2023.

21/10/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 12:03

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

03/10/2023, 17:38

Conclusos para despacho

27/09/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 10:10

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA FERREIRA FILHO em 18/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:29

Publicado Despacho em 09/08/2023.

16/08/2023, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 11:05

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:49

Decorrido prazo de SM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 10:55

Decorrido prazo de FCJ PARTICIPACOES S.A em 03/07/2023 23:59.

08/07/2023, 22:44

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA FERREIRA FILHO em 03/07/2023 23:59.

08/07/2023, 06:53

Publicado Decisão em 22/06/2023.

24/06/2023, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

24/06/2023, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2023, 13:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2023, 19:02

Juntada de Informações

16/06/2023, 13:36

Conclusos para decisão

07/06/2023, 09:16

Decorrido prazo de FCJ PARTICIPACOES S.A em 02/05/2023 23:59.

20/05/2023, 12:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

09/05/2023, 09:36

Expedição de carta via ar digital.

27/03/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 19:18

Expedição de carta via ar digital.

10/03/2023, 11:30

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/03/2023, 10:27

Decorrido prazo de SM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/02/2023 23:59.

04/03/2023, 00:40

Decorrido prazo de FCJ PARTICIPACOES S.A em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 19:34

Decorrido prazo de FCJ PARTICIPACOES S.A em 13/12/2022 23:59.

29/01/2023, 03:28

Decorrido prazo de SM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/12/2022 23:59.

29/01/2023, 03:28

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA FERREIRA FILHO em 13/12/2022 23:59.

29/01/2023, 03:28

Publicado Despacho em 16/12/2022.

17/01/2023, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

17/01/2023, 06:19

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2022.

10/01/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 07:17

Conclusos para despacho

28/11/2022, 11:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/11/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2022, 07:08

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 14:27

Recebidos os autos

31/10/2022, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/07/2022, 11:17

Decorrido prazo de SM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 07:15

Decorrido prazo de FCJ PARTICIPACOES S.A em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:09

Decorrido prazo de FCJ PARTICIPACOES S.A em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:39

Decorrido prazo de SM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:39

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

18/02/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2022, 23:24

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 23:24

Juntada de Petição de apelação

08/02/2022, 12:03

Publicado Sentença em 28/01/2022.

30/01/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2022

30/01/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2022, 22:53

Julgado procedente o pedido

26/01/2022, 09:48

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 19:32

Decorrido prazo de FCJ PARTICIPACOES S.A em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 03:07

Decorrido prazo de SM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 03:07

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA FERREIRA FILHO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 03:06

Publicado Despacho em 04/08/2021.

09/08/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2021, 13:15

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 20:30

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA FERREIRA FILHO em 14/07/2021 23:59.

16/07/2021, 06:18

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA FERREIRA FILHO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 05:12

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA FERREIRA FILHO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 05:12

Decorrido prazo de SM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 05:12

Decorrido prazo de FCJ PARTICIPACOES S.A em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 05:12

Conclusos para despacho

14/07/2021, 13:30

Juntada de Petição de réplica

12/07/2021, 12:26

Decorrido prazo de FCJ PARTICIPACOES S.A em 22/03/2021 23:59.

08/07/2021, 09:12

Decorrido prazo de SM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/03/2021 23:59.

08/07/2021, 09:12

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA FERREIRA FILHO em 22/03/2021 23:59.

08/07/2021, 01:51

Publicado Despacho em 26/02/2021.

07/07/2021, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 09:16

Publicado Despacho em 18/06/2021.

04/07/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021

04/07/2021, 03:31

Publicado Despacho em 18/06/2021.

04/07/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021

04/07/2021, 03:30

Publicado Despacho em 17/06/2021.

01/07/2021, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/06/2021, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/06/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 09:21

Conclusos para despacho

09/06/2021, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2021, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 08:27

Conclusos para despacho

16/02/2021, 10:40

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA FERREIRA FILHO em 11/11/2020 23:59:59.

26/01/2021, 06:48

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2020.

14/01/2021, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 12:40

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

16/10/2020, 12:39

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

10/07/2020, 10:58

Juntada de aviso de recebimento

10/07/2020, 10:42

Decorrido prazo de FCJ PARTICIPACOES S.A em 10/03/2020 23:59:59.

29/05/2020, 19:51

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA FERREIRA FILHO em 18/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:20

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA FERREIRA FILHO em 18/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:16

Juntada de Petição de contestação

08/04/2020, 16:29

Publicado Despacho em 11/03/2020.

12/03/2020, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

04/03/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

04/03/2020, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 10:36

Conclusos para despacho

03/03/2020, 13:23

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 10:17

Audiência conciliação realizada para 02/03/2020 08:20.

02/03/2020, 08:46

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA FERREIRA FILHO em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

03/02/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

03/02/2020, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 13:22

Audiência conciliação designada para 02/03/2020 08:20.

31/01/2020, 11:00

Conclusos para despacho

31/01/2020, 09:56

Publicado Despacho em 28/01/2020.

29/01/2020, 01:26

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2020, 06:32

Publicado Despacho em 19/12/2019.

25/01/2020, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2019, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 12:01

Conclusos para despacho

03/12/2019, 17:08

Distribuído por sorteio

03/12/2019, 17:08

Despacho

•01/04/2026, 15:23

Despacho

•31/03/2026, 08:17

Decisão

•31/03/2025, 11:02

Decisão

•31/03/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 04:25

Despacho

•14/02/2025, 14:27

Despacho

•13/02/2025, 07:21

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 20:45

Despacho

•03/08/2024, 12:30

Despacho

•01/08/2024, 08:19

Decisão

•27/06/2024, 07:54

Decisão

•26/06/2024, 21:10

Certidão

•06/05/2024, 14:47

Todos os documentos(51)

Despacho

•18/05/2026, 13:35

Despacho

•18/05/2026, 07:24

Despacho

•01/04/2026, 15:23

Despacho

•31/03/2026, 08:17

Decisão

•31/03/2025, 11:02

Decisão

•31/03/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 04:25

Despacho

•14/02/2025, 14:27

Despacho

•13/02/2025, 07:21

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 20:45

Despacho

•03/08/2024, 12:30

Despacho

•01/08/2024, 08:19

Decisão

•27/06/2024, 07:54

Decisão

•26/06/2024, 21:10

Certidão

•06/05/2024, 14:47

Despacho

•10/03/2024, 07:18

Despacho

•08/03/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 15:13

Despacho

•31/01/2024, 09:24

Despacho

•26/01/2024, 08:26

Decisão

•23/01/2024, 12:32

Decisão

•19/01/2024, 12:58

Despacho

•05/12/2023, 09:50

Despacho

•01/12/2023, 12:01

Decisão

•16/10/2023, 12:03

Decisão

•03/10/2023, 17:38

Despacho

•08/08/2023, 14:46

Despacho

•08/08/2023, 11:05

Decisão

•21/06/2023, 13:17

Decisão

•16/06/2023, 19:02

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 19:18

Despacho

•15/12/2022, 10:07

Despacho

•13/12/2022, 07:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/11/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 07:08

Acórdão

•14/09/2022, 23:25

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 23:24

Sentença

•26/01/2022, 22:53

Sentença

•26/01/2022, 09:48

Despacho

•03/08/2021, 13:15

Despacho

•21/07/2021, 20:30

Despacho

•17/06/2021, 08:48

Despacho

•17/06/2021, 08:47

Despacho

•15/06/2021, 18:57

Despacho

•15/06/2021, 09:21

Despacho

•24/02/2021, 21:28

Despacho

•17/02/2021, 08:27

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 12:39

Despacho

•04/03/2020, 10:36

Despacho

•03/02/2020, 13:22

Despacho

•09/12/2019, 12:01