Procedimento Comum Cível 8096134-66.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.255,26

Órgão julgador

17ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

NORMELIA OLIVEIRA MONTEIRO DE JESUS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL DE ARAUJO PARANHOS

OAB/BA 38429·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/BA 46617·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

NORMELIA OLIVEIRA MONTEIRO DE JESUS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANS/A

Terceiro

PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Terceiro

BANCO PAN S/A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGUIMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO - BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN/SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NORMELIA OLIVEIRA MONTEIRO DE JESUS em 29/07/2024 23:59.

19/04/2026, 21:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/07/2024 23:59.

19/04/2026, 21:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/07/2024 23:59.

19/04/2026, 19:31

Decorrido prazo de NORMELIA OLIVEIRA MONTEIRO DE JESUS em 29/07/2024 23:59.

19/04/2026, 19:31

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2024.

19/04/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 18:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/07/2025 23:59.

21/03/2026, 08:26

Decorrido prazo de NORMELIA OLIVEIRA MONTEIRO DE JESUS em 14/07/2025 23:59.

21/03/2026, 08:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/07/2025 23:59.

21/03/2026, 06:59

Publicado Decisão em 27/06/2025.

21/03/2026, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 05:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 15:10

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de NORMELIA OLIVEIRA MONTEIRO DE JESUS em 29/07/2024 23:59.

19/04/2026, 21:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/07/2024 23:59.

19/04/2026, 21:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/07/2024 23:59.

19/04/2026, 19:31

Decorrido prazo de NORMELIA OLIVEIRA MONTEIRO DE JESUS em 29/07/2024 23:59.

19/04/2026, 19:31

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2024.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/02/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 11:04

19/04/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 18:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/07/2025 23:59.

21/03/2026, 08:26

Decorrido prazo de NORMELIA OLIVEIRA MONTEIRO DE JESUS em 14/07/2025 23:59.

21/03/2026, 08:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/07/2025 23:59.

21/03/2026, 06:59

Publicado Decisão em 27/06/2025.

21/03/2026, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 05:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 15:10

Arquivado Definitivamente

05/01/2026, 14:43

Baixa Definitiva

05/01/2026, 14:42

Juntada de certidão

05/01/2026, 14:42

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2025.

18/12/2025, 21:21

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 21:21

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 11:04

Juntada de certidão

05/12/2025, 06:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:00

Decorrido prazo de NORMELIA OLIVEIRA MONTEIRO DE JESUS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:41

Decorrido prazo de NORMELIA OLIVEIRA MONTEIRO DE JESUS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:39

Decorrido prazo de NORMELIA OLIVEIRA MONTEIRO DE JESUS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:26

Publicado Sentença em 07/11/2025.

08/11/2025, 07:23

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 08:37

Julgado procedente em parte o pedido

04/11/2025, 13:02

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/10/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 15:13

Publicado Decisão em 27/06/2025.

29/06/2025, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

29/06/2025, 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 11:23

Conclusos para despacho

25/03/2025, 08:35

Juntada de certidão

25/03/2025, 08:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 18:57

Decorrido prazo de NORMELIA OLIVEIRA MONTEIRO DE JESUS em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 18:57

Publicado Despacho em 25/11/2024.

11/12/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

11/12/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Normelia Oliveira Monteiro De Jesus Advogado: Daniel De Araujo Paranhos (OAB:BA38429) Executado: Banco Pan S.a Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:SP192649) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ·DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo:·CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n.·8096134-66.2022.8.05.0001 Órgão Julgador:·17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: NORMELIA OLIVEIRA MONTEIRO DE JESUS Advogado(s):·DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (OAB:BA38429) EXECUTADO: BANCO PAN S.A Advogado(s):·ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:SP192649) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8096134-66.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Compulsando os autos, em ID nº 472959777 consta certidão de não intimação da patrona da ré dos atos processuais após apresentação da defesa. Dessa forma, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias. Datado e Assinado Eletronicamente ISABELLA SANTOS LAGO Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 19:07

Juntada de certidão

12/11/2024, 09:11

Conclusos para decisão

12/11/2024, 09:03

Juntada de certidão

12/11/2024, 09:03

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

04/09/2024, 10:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 12:39

Decorrido prazo de NORMELIA OLIVEIRA MONTEIRO DE JESUS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 12:39

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2024.

04/08/2024, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

04/08/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 11:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/07/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 11:01

Juntada de certidão

27/06/2024, 11:01

Recebidos os autos

27/06/2024, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:19

Decorrido prazo de NORMELIA OLIVEIRA MONTEIRO DE JESUS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:18

Publicado Sentença em 12/12/2023.

30/12/2023, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 16:54

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2023.

17/12/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023

17/12/2023, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 20:23

Juntada de Petição de apelação

24/10/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 12:24

Julgado procedente o pedido

03/10/2023, 11:34

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 16:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 20:06

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 17:50

Publicado Despacho em 05/07/2023.

06/07/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 16:05

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2023, 10:02

Decorrido prazo de NORMELIA OLIVEIRA MONTEIRO DE JESUS em 21/03/2023 23:59.

29/04/2023, 19:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 21/03/2023 23:59.

29/04/2023, 19:17

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2023.

08/04/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2023

08/04/2023, 04:33

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 10:22

Juntada de Petição de contestação

05/08/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 15:46

Publicado Despacho em 14/07/2022.

15/07/2022, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2022, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 14:14

Conclusos para despacho

08/07/2022, 14:19

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/07/2022, 16:48

Distribuído por sorteio

06/07/2022, 16:48

Sentença

•05/11/2025, 08:37

Sentença

•04/11/2025, 13:02

Decisão

•25/06/2025, 13:15

Decisão

•13/06/2025, 11:23

Despacho

•21/11/2024, 10:18

Despacho

•19/11/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 11:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 12:32

Decisão

•21/05/2024, 17:41

Decisão

•21/05/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 20:23

Todos os documentos(24)

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/02/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 11:04

Sentença

•05/11/2025, 08:37

Sentença

•04/11/2025, 13:02

Decisão

•25/06/2025, 13:15

Decisão

•13/06/2025, 11:23

Despacho

•21/11/2024, 10:18

Despacho

•19/11/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 11:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 12:32

Decisão

•21/05/2024, 17:41

Decisão

•21/05/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 20:23

Sentença

•03/10/2023, 12:24

Sentença

•03/10/2023, 11:34

Despacho

•04/07/2023, 17:07

Despacho

•22/06/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 10:22

Despacho

•13/07/2022, 07:19

Despacho

•12/07/2022, 14:14