Embargos à Execução Fiscal 8174288-30.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 222.973,82

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

SAFIRA TRANSPORTES E ARMAZENS LIMITADA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SMED - MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO SANTOS SILVA

OAB/BA 42733·CPF·Representa: Autor

AYRA MEIRA MIRANDA ARAUJO FREIRE

OAB/BA 21964·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:18

Conclusos para decisão

26/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 12:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 13:37

Expedição de ato ordinatório.

24/02/2026, 13:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/02/2026, 15:16

Publicado Sentença em 27/01/2026.

29/01/2026, 13:25

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

29/01/2026, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 15:09

Expedição de sentença.

23/01/2026, 15:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/01/2026, 06:33

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 09:09

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:18

Conclusos para decisão

26/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 13:37

25/02/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 12:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 13:37

Expedição de ato ordinatório.

24/02/2026, 13:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/02/2026, 15:16

Publicado Sentença em 27/01/2026.

29/01/2026, 13:25

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

29/01/2026, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 15:09

Expedição de sentença.

23/01/2026, 15:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/01/2026, 06:33

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2025 23:59.

13/10/2025, 19:19

Conclusos para decisão

13/10/2025, 13:55

Juntada de Petição de informação 2º grau

03/10/2025, 15:22

Decorrido prazo de SAFIRA TRANSPORTES E ARMAZENS LIMITADA - ME em 02/06/2025 23:59.

15/06/2025, 18:52

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/05/2025, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

25/05/2025, 06:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501429063

21/05/2025, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 23:55

Conclusos para decisão

19/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:29

Expedição de intimação.

24/01/2025, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2025, 17:31

Conclusos para decisão

12/12/2024, 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/12/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Safira Transportes E Armazens Limitada - Me Advogado: Danilo Santos Silva (OAB:BA42733) Embargado: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) n. 8174288-30.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: SAFIRA TRANSPORTES E ARMAZENS LIMITADA - ME Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: DANILO SANTOS SILVA EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8174288-30.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Presentes os requisitos, CONCEDO o benefício da justiça gratuita à parte Embargante. Intime-se o Embargado para, em 10 dias, se manifestar sobre a nomeação de bem à garantia, restando advertido que o seu silêncio será interpretado como aceitação. Salvador, 19 de novembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

26/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/11/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 15:03

Conclusos para decisão

19/11/2024, 10:07

Distribuído por dependência

19/11/2024, 10:07

Sentença

•23/01/2026, 15:09

Sentença

•17/01/2026, 06:33

Informação 2º Grau

•03/10/2025, 15:22

Informação 2º Grau

•03/10/2025, 15:22

Informação 2º Grau

•03/10/2025, 15:22

Despacho

•21/05/2025, 08:35

Despacho

•20/05/2025, 23:55

Decisão

•23/01/2025, 17:31

Decisão

•21/11/2024, 08:17

Decisão

•19/11/2024, 15:03