Embargos à Execução 0004971-64.2001.8.05.0103 - TJBA

Embargos à Execução 0004971-64.2001.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargado: Itau Unibanco Advogado: Helvia De Andrade Torres (OAB:BA14811) Embargante: Silveira Sa Comercio Importacao E Exportacao Advogado: Jose Bonifacio Costa Filho (OAB:BA675-A) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0004971-64.2001.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EMBARGANTE: SILVEIRA SA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO Advogado(s): JOSE BONIFACIO COSTA FILHO (OAB:BA675-A) EMBARGADO: ITAU UNIBANCO Advogado(s): HELVIA DE ANDRADE TORRES registrado(a) civilmente como HELVIA DE ANDRADE TORRES (OAB:BA14811) SENTENÇA Tratam-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo embargante em face do embargado. Vieram os autos com conclusão. É o relato. Fundamento e decido. Nos termos do art. 485, VI, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de interesse processual/perda do objeto. Na espécie, resta patente a ausência superveniente do interesse processual, diante da extinção da ação de execução, sem resolução do mérito, por sentença transitada em julgado, em função da desistência pela parte exequente. Não há mais, portanto, interesse no prosseguimento do presente feito. Sem interesse processual, o feito deverá ser extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Ressalto, ademais, que a matéria em questão pode ser conhecida de ofício, consoante art. 485, § 3º, do CPC. Diante disso, por sentença, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do CPC. Em razão da causalidade, haja vista que a parte embargada deu causa ao processo e pleiteou a desistência da execução, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, estes últimos em favor do advogado da parte embargante e na proporção de 20% sobre o valor atualizado da causa, haja vista a complexidade da matéria, o longo tempo necessário á prestação do serviço e elevado grau de zelo do referido profissional da advocacia. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias e, havendo pedido de cumprimento de sentença, promova-se a alteração da classe processual e, após, nova conclusão. Não havendo requerimento, arquive-se, adotadas as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus/BA, data do sistema. ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS SENTENÇA 0004971-64.2001.8.05.0103 Embargos À Execução Jurisdição: Ilhéus

27/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SILVEIRA SA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SILVEIRA SA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO em 17/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de SILVEIRA SA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de SILVEIRA SA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de SILVEIRA SA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO em 04/04/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(48)